A Polícia Federal manifestou apoio à proposta de criação do Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A iniciativa busca unificar as carreiras do concurso PF Administrativo com o MJSP.
O objetivo é implementar um novo plano unificado de cargos para reter a força de trabalho e evitar um alto déficit de pessoal.
Atualmente, o quadro de pessoal do MJSP está dividido para as atividades administrativas e de suporte da seguinte forma:
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal (PECPF);
- Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PECPRF).
A Medida Provisória visa criar um único plano de cargos unificado para essas três frentes.
No dia 21 de maio, uma Assembleia Geral Extraordinária foi realizada para deliberar a proposta com o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).
O sindicato, após a Assembleia, também aprovou a proposta. No entanto, foram solicitados alguns ajustes ao texto da minuta, tais como:
- expressamente incluir os servidores do novo Plano de Cargos do MJSP lotados e em exercício na Polícia Federal quando há previsão expressa apenas dos lotados no MJSP;
- conferir segurança jurídica quanto aos requisitos para incorporação da GDAJUSP aos servidores que se aposentarem com o recebimento de GDATPF e GDAJUSP em razão da transformação do cargo, antes de cumprido o prazo previsto no artigo 18 da proposta; e
- garantir a manutenção de benefícios próprios dos servidores da Polícia Federal aos servidores do novo Plano de Cargos que estiverem lotados na Polícia Federal.
De acordo com o MJSP, os Planos de Cargos atuais têm carreiras mal estruturadas e carentes de recursos humanos.
Até o momento, a confirmação é que a PF e o SINPECPF aprovaram o novo Plano de Cargos proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda não há informações sobre o retorno da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Plano Unificado busca reduzir déficit na PF e PRF
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo plano unificado de cargos administrativos permitirá a remoção entre as unidades.
Além disso, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Rodoviária Federal poderão minimizar o déficit de servidores nas áreas administrativas, liberando os servidores de carreira para suas atividades-fim.
De acordo com o MJSP, atualmente a PF conta com 2 mil servidores administrativos, enquanto a PRF totaliza 400 cargos preenchidos. Entretanto, o ministério classifica essas carreiras como "não organizadas" e que necessitam de reposição.
Concurso PF Administrativo: 734 vagas solicitadas
Em seu último pedido de concurso PF Administrativo, realizado no ano passado, a Polícia Federal solicitou a abertura de 734 vagas. A distribuição foi a seguinte:
NÍVEL MÉDIO
- Agente administrativo – 559 vagas;
NÍVEL SUPERIOR
- Administrador – 26 vagas;
- Arquivista – nove vagas;
- Assistente social – 13 vagas;
- Bibliotecário – uma vaga;
- Contador – nove vagas;
- Economista – três vagas;
- Enfermeiro – três cargos;
- Estatístico – quatro vagas;
- Farmacêutico – duas vagas;
- Médico – 70 vagas;
- Nutricionista – uma vaga;
- Odontólogo (30 horas) – uma vaga;
- Odontólogo (40 horas) – 11 vagas;
- Psicólogo – seis vagas;
- Técnico em assuntos educacionais – 13 vagas;
- Técnico em comunicação social – três vagas.
As remunerações iniciais são de R$5.831,31 para agente administrativo, R$6.954,69 para cargos de nível superior e de R$9.205,40 para médico, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação. Os valores são para carga de 40 horas semanais.
Neste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou seus pedidos de concurso PF e concurso PRF junto ao MGI, já que não foram autorizados em 2023.
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Último concurso foi realizado em 2014
O último concurso para o setor administrativo da PF ocorreu em 2014, sob organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe), ofertando 566 vagas, sendo 534 para agente administrativo e 32 para cargos de nível superior.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas. Para o cargo de agente administrativo, foram aplicadas 120 questões, abrangendo as seguintes disciplinas:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- Noções de Administração Pública;
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária;
- Noções de Administração de Recursos Materiais;
- Arquivologia;
- Legislação Aplicada à Polícia Federal;
Os aprovados e classificados no concurso PF, para a área administrativa, são contratados sob o regime estatutário, garantindo estabilidade.
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