Concurso PC SP: projeto que exclui prova oral é vetado pelo governador

Os concursos PC SP continuarão tendo prova oral para todos os cargos de nível superior. Isso porque o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, que prevê a exclusão desta etapa, com exceção para a carreira de delegado.

VEJA VETO DO GOVERNADOR AO PLC 7/2024

Na justificativa para o veto, o governador afirmou que o PLC 7/2024 apresenta ‘vício de iniciativa’, o que significa dizer que projetos da natureza são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Como o projeto foi elaborado por parlamentares, a proposta “revela-se incompatível com a ordem constitucional”.

O governador Tarcísio de Freitas alegou também que a “a Secretaria de Governo e Gestão Digital, por meio da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, opôs-se à proposição, por considerar que a realização de prova oral, nos concursos públicos de ingresso às carreiras policiais de nível superior, é um importante instrumento de avaliação dos candidatos, compatível com a complexidade e exigências dos cargos públicos a serem ocupados.”

LEIA TAMBÉM:

Concurso PF: veja o que estudar para a área policial

Ao apresentarem o PLC 7/2024, os deputados Danilo Balas, Altair Moraes, Letícia Aguiar argumentaram que a retirada da prova oral dos concursos PC SP teria como objetivo agilizar os certames para a Polícia Civil SP, sobretudo em um cenário onde existe um grande déficit de pessoal, superior a 10 mil policiais, e de necessidade de recomposição do quadro de pessoal.

Frente a essa questão, o governador Tarcísio de Freitas informou que a Academia de Polícia (Acadepol) argumentou que a celeridade nos concursos da corporação não pode se sobrepor a instrumentos de avaliação que possam garantir selecionar servidores mais qualificados para o exercício da função.

“Na mesma direção, a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Noqueira Cobra” – ACADEPOL, órgão responsável pela realização dos concursos públicos de ingresso nas carreiras policiais civis, apesar de compartilhar a preocupação do Legislador no sentido de conferir celeridade desses certames, ponderou que a agilidade jamais deve afastar, de plano, instrumentos de avaliação que permitam selecionar candidatos mais capacitados ao exercício do cargo.

Em entrevista à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, que pode ser vista abaixo, o delegado-geral adjunto da Polícia Civil SP, Gilson Cézar Pereira, já previa que o PLC 7/2024 seria vetado pelo governador Tarcísio de Freitas, porque havia indícios de ‘vício de iniciativa’.

No momento, um concurso PC SP para 3.500 vagas em cargos de nível superior (investigador, escrivão, delegado, perito criminal e médico legista) está em andamento e uma das etapas do certame é exatamente a aplicação de prova oral.

Novo concurso PC SP está em pauta

Com déficit superior a mais de 10 mil policiais, a abertura de novo concurso PC SP está nos planos da Polícia Civil do Estado de São Paulo, conforme informou o delegado-geral adjunto da corporação à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS.

De acordo com o delegado Gilson Cézar Pereira, a Polícia Civil SP está preparando um estudo para ser encaminhado ao governador Tarcísio de Freitas, no início de 2025, com o planejamento de quatro anos (de 2026 a 2029) para a reposição paulatina de mais servidores, por meio de concurso.

“Então, qual é a nossa perspectiva de novos concursos? A partir desta verificação e constatação, pretendemos apresentar um planejamento, não no volume (de vagas) dos concursos de 2022 e 2023, mas que possamos, pelo menos, manter um equilíbrio entre aposentação e ingresso de novos policiais.”

A oferta e os cargos que serão solicitados ao governador Tarcísio de Freitas não foram divulgados pelo delegado Gilson Cézar Pereira. No entanto, como o objetivo é apresentar um planejamento para quatro anos e sabendo que, atualmente, existe uma média de 800 aposentadorias por ano, é possível que o pedido possa incluir em torno de 3.200 vagas.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil SP não soube precisar se o novo concurso PC SP contemplará ou não cargos de nível médio, tendo em vista que, em novembro do ano passado, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula a Lei Geral das Polícias Civis.

A nova legislação estabelece que a estrutura de pessoal das polícias civis de todos os estados será composta apenas por três carreiras de nível superior. São elas: oficial investigador, perito oficial criminal e delegado.