Por decisão judicial, está suspenso o concurso PC SP para a carreira de perito criminal. Com isso, a aplicação das provas objetiva e discursiva, programada para este domingo, dia 3 de dezembro, poderá não acontecer.

 
A decisão é da juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu pedido de tutela de urgência, por meio de ação impetrada pelo Conselho Regional de Química do Estado de São Paulo (CRQ SP).
 
Entenda a polêmica sobre o concurso
 
Na ação impetrada na Justiça Federal, o CRQ SP alega que o concurso aberto pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, para perito criminal, contemplando somente candidatos com bacharelado em Química, não abrangendo outros profissionais da área da Química, de nível superior, que possuem habilitação profissional para o exercício das mesmas atribuições do cargo listadas no edital.

A ação cita, por exemplo, as habilitações de bacharel em Ciências Químicas, bacharel em Engenharia Química, bacharel em Química com Atribuições Tecnológicas, bacharel em Química Industrial, bacharel em Química Tecnológica, entre outros.

O CRQ SP quer que o edital seja retificado e republicado, com a devolução do prazo de inscrição aos possíveis candidatos na área de Química, legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no edital do concurso.

Em sua decisão, a magistrada Tatiana Pattaro Pereira diz o seguinte: “Ante o exposto, defiro a tutela requerida para determinar que a ré promova a suspensão do certame regido pelo do Concurso Público Edital PC 01/2023 para o cargo de perito criminal do Estado de São Paulo até que seja retificado o Edital, com a devolução do prazo para inscrição dos demais candidatos da área de Química legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no Edital do concurso, consoante modalidades indicados pelo Conselho autor.”

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O advogado e supervisor do CRQ SP, Edmilson José da Silva, comemorou a liminar concedida pela Justiça. Segundo ele, a decisão da magistrada está muito bem fundamentada no sentido de que o edital para perito criminal criou restrição ilegal ao limitar a inscrição apenas aos bacharéis em Química.

Ele explicou que, antes de o CRQ SP ingressar com uma ação judicial, o conselho enviou um ofício à Comissão Especial do Concurso explicando que  as atribuições da carreira para a área Química, descritas no edital, não eram exclusivas dos bacharéis.

“As atividades são comuns a outras modalidades de profissionais da área Química de nível superior, tais como os licenciados, químicos, engenheiros químicos, entre outros. Mesmo estando devidamente e legalmente habilitados para o exercício das atribuições descritas no edital do concurso, eles ficaram alijados do mesmo. Por isso, reclamaram a atuação do Conselho de Química IV Região, o qual, não sendo atendido na esfera administrativa, ingressou com esta ação judicial, com êxito na obtenção dessa liminar que garantirá a inscrição desses profissionais da Química no concurso”, explicou Edmilson José da Silva.

Estado vai recorrer da decisão

A Polícia Civil SP, por meio da Acadepol SP, informou que o Governo do Estado vai recorrer da decisão que suspende o concurso para perito criminal, de maneira que as provas possam acontecer no domingo, dia 3 de dezembro. Já a Fundação Vunesp,organizado o certame, não se posicionou até o momento.

A orientação é para que os candidatos continuem acompanhando o noticiário, pois qualquer novidade que ocorra a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS irá informar.

Vale destacar que a decisão judicial é exclusiva para o cargo de perito criminal. Ou seja, as provas para delegado e médico legista seguem mantidas normalmente para domingo, dia 3.

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