O déficit de pessoal na Polícia Civil do Estado de São Paulo cresceu, ao longo do período de um ano, cerca de 5%. Em 31 de janeiro de 2023, havia 16.293 cargos vagos. No entanto, até 31 de janeiro de 2024 (dado mais atualizado), essa carência foi ampliada para 17.231 servidores, o que reforça a necessidade de abertura de novo concurso PC SP. Os dados são do Defasômetro, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Vale lembrar que, no ano passado, o delegado-geral da corporação, Artur Dian, anunciou que um novo concurso PC SP será aberto em breve, abrangendo cargos de nível médio. A previsão é de que sejam oferecidas de 3 a 4 mil vagas para as carreiras que não foram contempladas no certame de 2023.

Com base no Defasômetro, atualmente, há uma carência de 4.095 servidores nos cargos de nível médio, como pode ser visto a seguir:

  • Agente de polícia: 1.757 cargos vagos;
  • Agente de telecomunicações: 1.037 cargos vagos;
  • Auxiliar de papiloscopista: 486 cargos vagos;
  • Atendente de necrotério: 220 cargos vagos.
  • Fotógrafo pericial: 202 cargos vagos;
  • Papiloscopista: 208 cargos vagos;
  • Auxiliar de necropsia: 108 cargos vagos;
  • Desenhista técnico pericial: 77 cargos vagos.

Expectativa é de autorização em breve

A abertura de um novo concurso PC SP, abrangendo essas oito carreiras, depende da autorização do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é de que isso possa acontecer ainda neste primeiro semestre de 2024.

A grande dúvida é se o concurso para essas carreiras vai mesmo exigir apenas o nível médio. Isso porque, em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei Geral da Polícia Civil, que vale para todos os estados. A nova legislação prevê apenas três carreiras, todas de nível superior. São elas:

  • Oficial investigador de polícia;
  • Delegado de polícia;
  • Perito oficial criminal.

Com isso, todos os cargos de nível médio de qualquer Polícia Civil SP, no futuro, passarão a se chamar oficial investigador de polícia, com exigência de nível superior.

Isso quer dizer então que o novo concurso PC SP será então de nível superior? Não necessariamente. Tudo dependerá de quando o Governo do Estado de São Paulo irá encaminhar à Assembleia Legislativa SP (Alesp) o projeto de lei (PL) que vai reestruturar a Polícia Civil SP para se adequar à nova legislação. Até o momento, ainda não há nenhuma informação quanto a isso.

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Por entender que a reestruturação das polícias civis não é feita do “dia para a noite”, o presidente Lula vetou o dispositivo de que os estados e o DF deveriam se adaptar às novas mudança no prazo de um ano.

Isso porque cada ente federativo terá que fazer um estudo aprofundado de sua Polícia Civil para reestruturá-la e realizar discussões internas para que o texto do PL esteja adequado aos parâmetros definidos pela nova legislação.

Feito isso, cada ente federativo precisará encaminhar o PL para a respectiva Assembleia Legislativa votar e aprová-lo. Como todo esse processo é demorado e a Polícia Civil SP possui um enorme déficit de pessoal, o Governo do Estado de SP pode decidir abrir o concurso exigindo o nível médio, para que possa logo contar com novos servidores.

Caso o Governo do Estado de SP decida fazer o concurso PC SP antes da reestruturação, é praticamente certo que a seleção será a última para cargos de nível médio, transformando-se assim em uma oportunidade imperdível para quem possui essa escolaridade e sonha em se tornar um policial civil

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