Concurso PC SP: Alesp aprova projeto que exclui prova oral

Foi aprovado na última quinta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2024, que elimina a etapa da prova oral do concurso PC SP, exceto para a carreira de delegado.

O PLC, que é de autoria dos deputados Danilo Balas, Altair Moraes, Letícia Aguiar, agora seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Caso isso aconteça, a prova oral será excluída dos próximos concursos PC SP para cargos de nível superior.

A proposta de retirar a prova oral dos concursos para a Polícia Civil do Estado de São Paulo tem por objetivo agilizar os certames para a corporação, sobretudo em um cenário onde existe um grande déficit de pessoal, superior a 10 mil policiais, e de necessidade de recomposição do quadro de pessoal.

“É imperioso observar que a falta de efetivo sobrecarrega os profissionais existentes e prejudica as investigações criminais; além de dificultar o policiamento preventivo e ostensivo da Polícia Civil, sobrecarregando-a nos registros de ocorrências, entre outros. A exclusão da obrigatoriedade da prova oral tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do Estado de São Paulo”, diz o texto do PLC.

Para deputados, prova oral gera constrangimentos

Os parlamentares alegam também, na justificativa para aprovação do PLC, que a prova oral é uma etapa que costuma gerar muitas críticas. “A realização dessa etapa gera constrangimento e insegurança nos candidatos, além de demandar recursos e tempo desnecessários.”

Outro objetivo do projeto é que a etapa de investigação social ocorra logo no início do concurso público e transcorra ao longo de todo o certame.

Apesar de ter sido aprovado na Alesp, há chances de o PLC 7/2024 ser vetado pelo governador. A Constituição Federal prevê que projetos dessa natureza sejam propostos pelo chefe do Poder Executivo, neste caso, o governado do estado.

No entanto, a proposta é de autoria de parlamentares, o que configuraria um ‘vício de iniciativa’. O governador Tarcísio de Freitas tem 15 dias para sancionar ou não o PLC 7/2024.