Concurso PC SP 2022: governador anuncia nomeação de 4.017 aprovados

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira, dia 2 de maio, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que assinou a nomeação de 4.017 aprovados no concurso PC SP, aberto pela Polícia Civil SPem 2022.

Serão nomeados 2.208 escrivães, 1.260 investigadores, 353 delegados e 196 médicos legistas, que vão atuar em unidades da capital e do interior do estado. Vale lembrar que o concurso PC SP de 2022 trouxe oferta inicial de 2.939 vagas.

No vídeo em que o governador anunciou o ato de nomeação dos 4.017 aprovados, estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian.

O governador disse que está cumprindo uma promessa de campanha, que é a de valorizar a corporação e aumentar o efetivo de pessoal. “É a maior incorporação de policiais civis da nossa história”, destacou.

Tarcísio de Freitas lembrou que o aumento do efetivo não vai parar por aí. “Temos um concurso de 3.500 vagas, já em andamento”, referindo-se ao concurso PC SP, aberto em 2023, para escrivão, investigador, delegado, perito criminal e médico legista.

“Em breve, nós vamos divulgar as condições da posse, que vai acontecer muito em breve e, logo depois da posse, curso de formação na Academia de Polícia, e esse pessoal vai estar disponível para a nossa sociedade”.

Atualmente, a Polícia Civil SP possui um déficit de 17.231 servidores, conforme dados do do Defasômetro, do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Isso reforça a necessida de serem não só chamados os aprovados das seleções em vigor, bem como a abertura de um novo concurso PC SP. 

Concurso em pauta para vários cargos

Vale lembrar que, no ano passado, o delegado-geral da corporação, Artur Dian, anunciou que um novo concurso PC SP será aberto em breve, abrangendo cargos de nível médio. A previsão é de que sejam oferecidas de 3 a 4 mil vagas para as carreiras que não foram contempladas nos certames de 2022 e 2023.

Com base no Defasômetro, atualmente, há uma carência de 4.095 servidores nos cargos de nível médio, como pode ser visto a seguir:

• Agente de polícia: 1.757 cargos vagos;
• Agente de telecomunicações: 1.037 cargos vagos;
• Auxiliar de papiloscopista: 486 cargos vagos;
• Atendente de necrotério: 220 cargos vagos.
• Fotógrafo pericial: 202 cargos vagos;
• Papiloscopista: 208 cargos vagos;
• Auxiliar de necropsia: 108 cargos vagos;
• Desenhista técnico pericial: 77 cargos vagos.

A abertura de um novo concurso PC SP, abrangendo essas oito carreiras, depende da autorização do governador Tarcísio de Freitas. A expectativa é de que isso possa acontecer ao longo deste ano.

A grande dúvida é se o concurso para essas carreiras vai mesmo exigir apenas o nível médio. Isso porque, em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei Geral da Polícia Civil, que vale para todos os estados. A nova legislação prevê apenas três carreiras, todas de nível superior. São elas:

• Oficial investigador de polícia;
• Delegado de polícia;
• Perito oficial criminal.

Com isso, todos os cargos de nível médio de qualquer Polícia Civil SP, no futuro, passarão a se chamar oficial investigador de polícia, com exigência de nível superior.

Isso quer dizer então que o novo concurso PC SP será então de nível superior? Não necessariamente. Tudo dependerá de quando o Governo do Estado de São Paulo irá encaminhar à Assembleia Legislativa SP (Alesp) o projeto de lei (PL) que vai reestruturar a Polícia Civil SP para se adequar à nova legislação. Até o momento, ainda não há nenhuma informação quanto a isso.

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Por entender que a reestruturação das polícias civis não é feita do “dia para a noite”, o presidente Lula vetou o dispositivo de que os estados e o DF deveriam se adaptar às novas mudança no prazo de um ano.

Isso porque cada ente federativo terá que fazer um estudo aprofundado de sua Polícia Civil para reestruturá-la e realizar discussões internas para que o texto do PL esteja adequado aos parâmetros definidos pela nova legislação.

Feito isso, cada ente federativo precisará encaminhar o PL para a respectiva Assembleia Legislativa votar e aprová-lo. Como todo esse processo é demorado e a Polícia Civil SP possui um enorme déficit de pessoal, o Governo do Estado de SP pode decidir abrir o concurso exigindo o nível médio, para que possa logo contar com novos servidores.

Caso o Governo do Estado de SP decida fazer o concurso PC SP antes da reestruturação, é praticamente certo que a seleção será a última para cargos de nível médio, transformando-se assim em uma oportunidade imperdível para quem possui essa escolaridade e sonha em se tornar um policial civil