O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, nos próximos dias, serão publicadas as portarias contendo as diretrizes do Concurso Nacional Unificado (CNU), bem como a lista dos órgãos que confirmaram sua participação no CNU.

Em uma troca de e-mails entre o MGI e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o MGI declarou o seguinte:

"Esclarecemos que nos próximos sete dias teremos a publicação do Decreto das regras de governança do Concurso Público Nacional Unificado e a instituição da Comissão de Governança do CPN. Seguidamente teremos a publicação de Portaria sobre o CPN com o Termo de Adesão".

Vale destacar que os órgãos federais têm até esta sexta-feira, dia 29 de setembro, para assinar o termo de adesão, confirmando sua participação no Concurso Unificado.

O decreto que delineia as regras do Concurso Público Nacional Unificado já está pronto. A Comissão de Governança será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a presidirá;
  • Advocacia-Geral da União;
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
  • Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea;
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e
  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Os órgãos que confirmarem sua adesão devem indicar representantes para fazer parte de um comitê.

Além disso, o documento aborda o financiamento do exame unificado e estabelece um prazo de até seis meses para a publicação do edital, que, de acordo com o cronograma inicial do MGI, está previsto para ocorrer antes, com as provas marcadas para dezembro.

O decreto também menciona a seleção da banca organizadora, que está programada para ocorrer em outubro.

Saiba como os candidatos deverão ser avaliados

Os candidatos deverão realizar provas de conhecimentos comuns a todos os candidatos (objetivas) e específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha.

As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco.

Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha.

Caso o plano de cargos e salários de determinado órgão ou ministério tenha a obrigatoriedade de outras etapas ou até mesmo curso de formação, elas serão incluídas.

Todos os que ingressarem por meio de Concurso Nacional Unificado serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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