O Ministério Público da União estuda abrir um concurso público para a área de segurança pública, após criar a Polícia do MPU. O objetivo é reduzir os custos com policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para garantirem a proteção de membros e servidores, e ter sua própria corporação. Atualmente, o MPU conta com cerca de mil agentes de segurança concursados, mas eles não têm regramento disciplinar e nem atuação análoga a de um policial judicial:

“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”, declarou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ou seja, ao ter a criação desse cargo aprovada, O MPU possibilitará que esses agentes tenham segurança jurídica na atuação, o que os respaldará para ter poder de polícia. Em fevereiro de 2021, esse pedido de regulamentação da Polícia do Ministério Público da União foi protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Associação dos agentes de segurança do MPU (AGEMPU) e outras entidades sindicais da categoria. E neste ano, o pedido já chegou à Procuradoria-Geral do órgão a fim de receber uma autorização final.

Para o coordenador-geral da AGEMPU, Laércio Bernardes, a criação da Polícia do MPU trará uma maior economia para o ministério: “Atualmente, para o órgão capacitar seus agentes é necessário ter convênio com órgãos da polícia. Se a gente tiver nosso próprio corpo policial, haverá economia para o órgão na capacitação”.

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Futuras saídas tornam concurso mais urgente

Representantes do MPU calculam que a futura polícia precisará ampliar o seu contingente de profissionais em, no mínimo, 30% do seu quadro, principalmente por considerar que, nos próximos anos, haverá muitos pedidos de aposentadoria e de desligamento. Caso essa previsão se concretize, a Polícia do MPU poderá começar oficialmente com um terço a menos de agentes em relação ao quadro atual.

Por essa razão, um novo concurso se faz necessário para repor as futuras aposentadorias e chegar a um mínimo de 1,3 mil policiais, mas que, no momento, não existem previsões de abertura desse edital.

A expectativa é de que esse concurso para policiais do MPU seja destinado para candidatos com nível médio completo. A futura força de apoio ao MPU incorporará os agentes do atual grupo de segurança que tiverem sido aprovados em testes de aptidão física, psicológica e técnica.

MPU tem orçamento previsto para preencher 225 vagas

A abertura de um novo concurso para técnicos de segurança do MPU estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, com reserva de R$15 milhões. No entanto, o relator do Ploa desse ano, José Adonis, pediu a exclusão desse item que, posteriormente, também foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

Mas desta vez, é provável que o MPU aproveite o orçamento que será votado e aprovado pelo Congresso Nacional para abrir esse concurso para o cargo de policiais, além de poder convocar os aprovados nos últimos concurso para técnico de Administração e analista em Direito, que ainda estão em validade.

No momento, o órgão não decidiu de que forma utilizará o orçamento que garante reserva de 225 vagas, sendo 183 serão para provimento (em cargos já criados) e 42 para cargos que ainda serão criados, a serem distribuídos em vários ministérios administrados pelo MPU.