Concurso MPU: novo passo rumo à publicação do edital

Foi dado um novo passo rumo à abertura do concurso MPU. Nesta terça-feira, dia 26 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 216/2024, que fixa as atribuições e requisitos das carreiras de técnico e analista.

VEJA PORTARIA QUE FIXA REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DA CARREIRAS DE TÉCNICO E ANALISTA

A medida se faz necessária, sobretudo, devido à Lei 14.591/23, que alterou a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para nível superior. A divulgação do edital, que deverá acontecer a qualquer momento, dependia dessas alterações por parte do Ministério Público da União.

Vale lembrar que medida semelhante foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral antes da divulgação do edital do concurso TSE Unificado, abrangendo diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país.

A Portaria 216/2024 também extingue algumas especialidades de técnico e analista e cria a carreira de analista nas especialidades de Perícia Médica em Psiquiatria.

Há poucos dias, o MPU já havia tomada outra medida para a abertura do certame, que foi a criação de uma nova comissão responsável pelo concurso de técnico e analista.

A nova comissão do concurso MPU tem a subprocuradora-geral da República, Eliana Peres Torelly De Carvalho, como presidente. Ela é a responsável por coordenar os preparativos da seleção, que será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inclusive, a própria subprocuradora-geral da República disse recentemente, evento realizado em Brasília, que o edital do concurso para técnico e analista, será divulgado no final deste mês ou início de dezembro.

“Agora, com a possibilidade de abertura de um novo concurso, que deve ocorrer ainda este mês, ou, no mais tardar, no começo do mês que vem, teremos vagas para diversas especialidades periciais", disse Eliana Torelly - que também é coordenadora da 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais -, em vídeo publicado nas redes sociais do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU).

A subprocuradora-geral da República não informou quando as provas serão aplicadas. No entanto, provavelmente elas acontecerão no primeiro trimestre de 2025.

A reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS havia perguntado à Assessoria de Imprensa do MPU se o órgão aguardaria ou não a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.710, que questiona a Lei 14.591/23 (que alterou a escolaridade da carreira de técnico, de nível médio para nível superior), tendo em vista que a ADI foi interposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo a Assessoria de Imprensa do MPU, “a decisão sobre aguardar ou não o julgamento da ADI ainda está em definição”. No entanto, pelas declarações de Eliana Torelly, e pela decisão de fixar as atribuições e requisitos já com base na Lei 14.591/23, o órgão não irá esperar o julgamento da ação no STF (que ainda não tem previsão de acontecer) para abrir o concurso.

Confira as prováveis especialidades do concurso

O concurso MPU deverá abranger todas as especialidades das carreiras de técnico e analista. São elas:

TÉCNICO

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Polícia Institucional do MPU);
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

ANALISTA

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social;
• Suporte e Infraestrutura.

As carreiras de técnico da área administrativa e técnico da policial institucional (antigo técnico do MPU | Segurança Institucional) deverão exigir dos candidatos nível superior em qualquer área.

A oferta do concurso MPU ainda não foi revelada, mas a expectativa é de que o edital traga uma ampla quantitativa de vagas em função do grande déficit de pessoal e de aposentadoras previstas (quase 1.500).

As remunerações iniciais são de R$9.922,76, para técnico, e de R$15.387,86, para analista. Os valores já incluem gratificações e o auxílio-alimentação, de R$1.393,10.

As vagas do concurso deverão ser distribuídas por todo o país, abrangendo os quatro ramos que compõem o MPU. São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Via de regra, o MPF e o MPT são os ramos que costumam contar com a maior oferta de vagas do concurso MPU. Normalmente, o certame também oferece oportunidades para todos os estados, além do Distrito Federal.

Provas deverão ocorrer em todas as capitais

As provas ocorrerão com um intervalo mínimo de 60 após a divulgação do edital. Elas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Segundo consta no termo de referência do concurso (documento que regeu a escolha da banca organizadora), as etapas da seleção serão as seguintes:

• Provas objetivas – todos os cargos;
• Provas discursivas – todos os cargos, exceto técnico | Segurança Institucional);
• Teste de aptidão física (TAF) – somente para técnico | Segurança Institucional;
• Avaliação médica – somente para técnico | Segurança Institucional;
• Programa de formação profissional – somente para técnico | Segurança Institucional.

No que tange às provas objetivas, para todos os cargos elas serão compostas por 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos. Já as avaliações discursivas serão uma redação de 30 linhas.

Os aprovados e classificado no concurso MPU serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).