Concurso MPU: ministro do STF adia decisão sobre requisito de técnico

O concurso MPU será mesmo destinado apenas a quem tem formação superior. Um fato que reforça isso é que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu sua primeira decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que discute o nível de escolaridade exigido para a carreira de técnico do Ministério Público da União.

Para o magistrado, o caso não apresenta urgência que justifique análise preliminar, conforme decisão tomada na última quinta-feira, 28. Assim, ele decidiu que o mérito será avaliado em caráter definitivo, em Plenário, sem a concessão de liminar.

"Não vislumbro urgência nem fumaça do bom direito a importar a análise imediata do pedido. Assim, determino a aplicação do rito abreviado do artigo 12 da Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União."

Vale lembrar que a ADI foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumenta que a lei que alterou a escolaridade do cargo possui vício de iniciativa. Ele sustenta que a proposta deveria ter partido da Chefia do MPU, mas foi introduzida por parlamentares durante a tramitação de um projeto de lei (PL) no Congresso Nacional.

Além disso, Gonet destaca que o PL original tratava apenas da transformação de cargos vagos e não previa mudanças nos requisitos ou na natureza dos cargos do MPU. Por isso, ele solicitou, na ADI, uma medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos da lei e restabelecer o nível médio como requisito para a carreira de técnico.

No entanto, Toffoli rejeitou o pedido de liminar e determinou que a decisão final sobre o tema seja tomada pelo Plenário do STF, sem prazo definido para julgamento.

Com a medida, o cargo de técnico do MPU permanece com exigência de nível superior, conforme estipulado pela Lei 14.591/23.

MPU publica portaria alterando escolaridade

No entanto, independentemente da decisão do ministro, nesta semana, o Ministério Público da União publicou uma portaria alterando para o nível superior o requisito para ingresso na carreira. de técnico.

A Portaria 216/2024, que fixa as atribuições e requisitos das carreiras de técnico e analista, foi editada exatamente para atender às alterações promovidas pela Lei 14.591/23, que alterou a escolaridade da carreira de. técnico.

A Portaria 216/2024 também extingue algumas especialidades de técnico e analista e cria a carreira de analista nas especialidades de Perícia Médica em Psiquiatria.

Há poucos dias, o MPU já havia tomada outra medida para a abertura do certame, que foi a criação de uma nova comissão responsável pelo concurso de técnico e analista.

A nova comissão do concurso MPU tem a subprocuradora-geral da República, Eliana Peres Torelly De Carvalho, como presidente. Ela é a responsável por coordenar os preparativos da seleção, que será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inclusive, a própria subprocuradora-geral da República disse recentemente, em evento realizado em Brasília, que o edital do concurso para técnico e analista, será divulgado até o início de dezembro.

“Agora, com a possibilidade de abertura de um novo concurso, que deve ocorrer ainda este mês, ou, no mais tardar, no começo do mês que vem, teremos vagas para diversas especialidades periciais", disse Eliana Torelly - que também é coordenadora da 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais -, em vídeo publicado nas redes sociais do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SindMPU).

A subprocuradora-geral da República não informou quando as provas serão aplicadas. No entanto, provavelmente elas acontecerão no primeiro trimestre de 2025.

Confira as prováveis especialidades

O concurso MPU deverá abranger todas as especialidades das carreiras de técnico e analista. São elas:

TÉCNICO

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Polícia Institucional do MPU);
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

ANALISTA

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social;
• Suporte e Infraestrutura.

As carreiras de técnico da área administrativa e técnico da policial institucional (antigo técnico do MPU | Segurança Institucional) deverão exigir dos candidatos nível superior em qualquer área.

A oferta do concurso MPU ainda não foi revelada, mas a expectativa é de que o edital traga uma ampla quantitativa de vagas em função do grande déficit de pessoal e de aposentadoras previstas (quase 1.500).

As remunerações iniciais são de R$9.922,76, para técnico, e de R$15.387,86, para analista. Os valores já incluem gratificações e o auxílio-alimentação, de R$1.393,10.

As vagas do concurso deverão ser distribuídas por todo o país, abrangendo os quatro ramos que compõem o MPU. São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Via de regra, o MPF e o MPT são os ramos que costumam contar com a maior oferta de vagas do concurso MPU. Normalmente, o certame também oferece oportunidades para todos os estados, além do Distrito Federal.

Provas em todos os estados no do DF

As provas ocorrerão com um intervalo mínimo de 60 após a divulgação do edital. Elas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Segundo consta no termo de referência do concurso (documento que regeu a escolha da banca organizadora), as etapas da seleção serão as seguintes:

• Provas objetivas – todos os cargos;
• Provas discursivas – todos os cargos, exceto técnico | Segurança Institucional);
• Teste de aptidão física (TAF) – somente para técnico | Segurança Institucional;
• Avaliação médica – somente para técnico | Segurança Institucional;
• Programa de formação profissional – somente para técnico | Segurança Institucional.

No que tange às provas objetivas, para todos os cargos elas serão compostas por 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos. Já as avaliações discursivas serão uma redação de 30 linhas.

Os aprovados e classificado no concurso MPU serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).