Concurso MPU: contrato com a FGV é assinado e edital já pode sair

O edital do concurso MPU já pode ser publicado. Isso porque nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, foi assinado o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora que ficará à frente da nova seleção.

Esse era o último entrave para a divulgação do edital para as carreiras de técnico e analista do Ministério Público da União, que segue previsto para ser divulgado ainda este mês.

Além da confirmação da FGV como organizadora do novo concurso MPU, também já foi divulgado o projeto básico do edital. E, segundo esse documento, o edital está programado para ser publicado em outubro. Confira o cronograma previsto:

Conforme demonstrado na tabela acima, as provas estão previstas para novembro. No entanto, o órgão precisa respeitar a norma que determina a aplicação das provas 60 dias após a publicação do edital.

Assim, com a liberação do edital em outubro, as provas só poderão ser realizadas em dezembro.

A Fundação Getúlio Vargas também divulgou que as as provas serão aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, a FGV detalhou quais serão as etapas do concurso MPU:

Técnico do MPU (todas as especialidades)

• Prova Objetiva: 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
• Prova Escrita: redação de até 30 linhas.

Analista do MPU (todas as especialidades)

• Prova Objetiva: 80 questões, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 50 de Conhecimentos Específicos; e
• Prova Escrita: redação de até 30 linhas.

Confira as especialidades dos cargos confirmados

O concurso MPU deverá abranger todas as especialidades das carreiras de técnico e analista. São elas:

TÉCNICO

• Administração;
• Controle Interno;
• Edificação;
• Enfermagem;
• Laboratório;
• Orçamento;
• Saúde;
• Saúde Bucal;
• Segurança Institucional e Transporte (atualmente Polícia Institucional do MPU);
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

ANALISTA

• Arquivologia;
• Atuarial;
• Biblioteconomia;
• Cardiologia;
• Clínica Médica;
• Comunicação Social;
• Dermatologia;
• Desenvolvimento de Sistemas;
• Direito;
• Educação;
• Endocrinologia;
• Enfermagem;
• Estatística;
• Farmácia/Bioquímica;
• Gestão Pública;
• Ginecologia;
• Nutrição;
• Odontologia;
• Oftalmologia;
• Pediatria;
• Perito em Antropologia;
• Perito em Arqueologia;
• Perito em Arquitetura;
• Perito em Biologia;
• Perito em Contabilidade;
• Perito em Economia;
• Perito em Engenharias;
• Perito em Geografia;
• Perito em Geologia;
• Perito em Medicina do Trabalho;
• Perito em Oceanografia;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Planejamento e Orçamento;
• Psicologia;
• Psiquiatria;
• Serviço Social;
• Suporte e Infraestrutura.

As carreiras de técnico da área administrativa e técnico da policial institucional (antigo técnico do MPU/Segurança Institucional) deverão exigir dos candidatos nível superior em qualquer área.

A oferta do concurso MPU ainda não foi revelada, mas a expectativa é de que o edital traga uma amplo quantitativo de vagas em função do grande déficit de pessoal e de aposentadoras previstas (quase 1.500).

As remunerações iniciais são de R$9.922,76, para técnico, e de R$15.387,86, para analista. Os valores já incluem gratificações e o auxílio-alimentação, de R$1.393,10.

As vagas do concurso deverão ser distribuídas pelos quatro ramos que compõem o MPU. São eles: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Via de regra, o MPF e o MPT são os ramos que costumam contar com a maior oferta de vagas do concurso MPU. Normalmente, o certame também oferece oportunidades para todos os estados, além do Distrito Federal.

Técnico pode voltar a exigir nível médio

As carreiras de técnico e analista exigem nível superior, conforme a Lei 14.591/2023. No entanto, o procurador-geral da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano, questionando a legalidade da lei.

A Lei 14.591/2023 alterou de nível médio para nível superior a escolaridade do técnico. Na ADI, o procurador-geral da República alega que houve um vício de iniciativa, pois a competência de alterar requisitos desta carreira é do chefe do MPU. Entretanto, tal mudança aconteceu por uma emenda parlamentar, durante discussão, no Congresso Nacional, do projeto que originou a lei.

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Paulo Gonet destaca ainda, na ADI, falta de pertinência temática, já que, originalmente, o projeto de lei que alterou a escolaridade não tratava inicialmente do assunto, mas apenas da transformação de cargos vagos de analista em procurador de Justiça Militar, promotor de Justiça Militar e em comissão. Não havia nenhum item específico que tratasse sobre os requisitos da carreira de técnico.

Na ADI, o procurador-geral da República pede ao STF agilidade no julgamento da ADI, citando inclusive a realização do concurso MPU. No entanto, ele requer ainda uma medida cautelar suspensa a eficácia da Lei 14.591/2023, reestabelecendo de imediato o retorno do nível médio para ingresso na carreira de técnico.

Os aprovados e classificados no novo concurso MPU são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.