Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 2 de janeiro, a autorização de um novo concurso MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura). A seleção será para o preenchimento de 264 vagas temporárias, para diversos cargos de nível superior.

De acordo com o documento, a publicação do edital deve ocorrer dentro de um prazo de até seis meses, ou seja, até 2 de julho.

As oportunidades que serão oferecidas pelo concurso MPA estão distribuídas da seguinte forma:

Profissional da área de Direito - 16;
Profissional da área de Economia - 8;
Profissional da área de Contabilidade - 2;
Profissional da área de Tecnologia de Informação - 17;
Profissional da área de Jornalismo/Comunicação - 7;
Profissional da área de Marketing - 1;
Profissional da área de Engenharia de Pesca/Oceanógrafo/Biólogo - 73;
Profissional da área de Estatística/Matemática - 4;
Profissional da área de Administração/Gestão Pública - 20;
Profissional da área de Recursos Humanos - 7;
Profissional da área de Assistência Social/Sociologia - 6;
Profissional da área de Design Gráfico - 2;
Profissional da área de Engenharia Civil - 3;
Profissional da área de Arquitetura - 1;
Profissional técnico de Nível Superior - 97.

As contratações serão realizadas para desenvolver atividades de cunho técnico para atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro nacional.

A duração dos contratos será pelo período de quatro anos, com possibilidade de prorrogação, de acordo com as necessidades. As remunerações ofertadas ainda serão divulgadas pelo órgão.

Último concurso MPA foi realizado em 2010

O último concurso MPA foi realizado em 2010, quando foram oferecidas 100 vagas, para cargos de níveis médio e superior em todo o país. A banca organizadora foi a UFF.

No caso de ensino médio, a oferta foi de 30 vagas para o cargo de agente administrativo. Já para nível superior foram 40 vagas para analista técnico administrativo e 30 vagas para engenheiro. Na ocasião, as remunerações variaram de R$ 2.131,43 a R$ 3.156,55.

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de questões de múltipla escolha, distribuídas por conteúdos, número de questões e valores conforme Quadro de Questões apresentado abaixo. Cada questão teve 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

Veja autorização do concurso Ministério da Pesca e Aquicultura

PORTARIA CONJUNTA MGI/MPA Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA E O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, da extinta Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e conforme as informações do Processo nº 14021.147566/2023-65, resolvem:

Art. 1º Autorizar o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 264 (duzentos e sessenta e quatro) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.

Parágrafo único. As pessoas de que trata o caput serão contratados para desenvolver atividades de cunho técnico para atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro nacional.

Art. 2º O recrutamento das pessoas de que trata esta Portaria dependerá de prévia aprovação das candidatas e candidatos em processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.745, de 1993.

Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Pesca e Aquicultura observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.

Art. 3º O prazo de duração dos contratos será de até 4 (quatro) anos, prorrogável conforme o previsto no inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata o parágrafo único do art. 1º desta Portaria.

Art. 4º O Ministério da Pesca e Aquicultura definirá a remuneração das pessoas a serem contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.

Art. 5º O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", tendo em vista que visam à substituição de servidores e empregados públicos, nos termos do § 2º do art. 122 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, LDO 2023, Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

Mnistra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Substituta

CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

Substituto

ANEXO

Função Qtd

Profissional da área de Direito - 16
Profissional da área de Economia - 8
Profissional da área de Contabilidade - 2
Profissional da área de Tecnologia de Informação - 17
Profissional da área de Jornalismo/Comunicação - 7
Profissional da área de Marketing - 1
Profissional da área de Engenharia de Pesca/Oceanógrafo/Biólogo - 73
Profissional da área de Estatística/Matemática - 4
Profissional da área de Administração/Gestão Pública - 20
Profissional da área de Recursos Humanos - 7
Profissional da área de Assistência Social/Sociologia - 6
Profissional da área de Design Gráfico - 2
Profissional da área de Engenharia Civil - 3
Profissional da área de Arquitetura - 1
Profissional técnico de Nível Superior - 97

Concurso MPA: 264 vagas autorizadas! Edital até julho

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