Concurso MCTI: formada comissão para preparar edital

Nesta quarta-feira, dia 31 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que institui comissão especial do concurso MCTI. O certame foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em abril deste ano, para o preenchimento de 814 vagas, sendo 296 para analista em ciência e tecnologista, 265 para tecnologista e 253 para pesquisador. Todas as carreiras exigem formação superior.

A comissão do concurso para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do certame. O primeiro passo desse grupo de trabalho deverá ser a elaboração do termo de referência (TR) da seleção.

O TR é uma espécie de minuta de edital, que traz as principais informações do certame (vagas, cargos, salários, etapas de seleção e etc), e que rege o processo de escolha da organizadora. Essa comissão também terá como atribuição elaborar o cronograma do concurso MCTI, em conjunto com a instituição escolhida para aplicar as provas.

Preparativos do concurso MCTI já vão ter início

Com a formação da comissão, a expectativa é de que nas próximas semanas o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação possa informar quais estados serão contemplados com vagas, bem como passar uma previsão de quando o edital será divulgado.

A portaria do MGI que autorizou o concurso, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril, estabelece que o edital seja divulgado em um prazo de até seis meses. Ou seja, até o dia 10 de outubro.

Até o dia 1º de maio, os vencimentos iniciais das carreiras de analista, tecnologista e pesquisador eram os seguintes:

CARGO	SEM RT	APERFEIÇOAMENTO | ESPECIALIZAÇÃO	MESTRE	DOUTOR
Pesquisador	R$6.874,09	R$7.912,05	R$8.895,73	R$11.228,73
Analista	R$6.112,37	R$7.022,94	R$7.885,86	R$9.929,99
Tecnologista	R$6.112,37	R$7.022,94	R$7.885,86	R$9.929,99
Legenda: Sem RT – Sem retribuição por titulação

Esses valores de vencimentos foram ampliados em 1º de maio, quando o governo anunciou um reajuste de 9% para funcionalismo público federal. O auxílio-alimentação, que atualmente é de R$458, passou para R$658. A expectativa é de que, nos próximos dias, o MCTI informe também quais são as novas remunerações.

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O último concurso MCTI foi realizado em 2012, com oferta de 512 vagas, sendo 330 para assistente em ciência e tecnologia, 84 para tecnologista e analista em ciência e tecnologia. A seleção, que contou com o Cespe/UnB (atual Cebraspe) como organizador, contemplou o Rio de Janeiro, Distrito Federal e outras unidades da Federação.

Na época, os candidatos do concurso MCTI foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e de títulos. Os aprovados foram contratados por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Veja portaria que forma comissão do concurso

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MCTI No 7.078, DE 30 DE MAIO DE 2023

Institui Comissão Especial de Concurso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MGI no 1.369, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, Seção I, página 209, resolve:

Art. 1o Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, autorizado pela Portaria no 1.369, de 6 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2o A Comissão Especial de Concurso será composta pelos seguintes integrantes:

I - Marcelino Granja de Menezes, Secretário-Executivo Adjunto, que a presidirá;

II - Hamilton José Mendes da Silva, Analista em Ciência e Tecnologia;

III - Isa Assef dos Santos, Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações

IV - Ana Paula Sampaio Volpe, Analista em Ciência e Tecnologia;

V - José Benito Yárritu Abellás, Tecnologista Sênior do Museu de Astronomia e

VI - Osório Coelho Guimarães Neto, Chefe de Gabinete, substituto, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

VII - Andrea de Castro Ribeiro, Analista em Ciência e Tecnologia; e

VIII - Gabriela de Castro Trajano Serralvo, Analista em Ciência e Tecnologia. Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1o desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Art. 3o A Comissão Especial de Concurso se reunirá, em caráter ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocada por seu Presidente.

1o A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com antecedência de, no mínimo, 3 dias, por meio de correspondência eletrônica oficial.

2o O quórum de reunião da Comissão Especial de Concurso é de 50% e o quórum de aprovação é de 50% + 1.

3o Em caso de empate, caberá ao Presidente da Comissão, além de seu voto como representante, o voto de desempate.

4o Os membros que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto no 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 4o A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas - CGGP.

Art. 5o A participação na Comissão Especial de Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6o A Comissão Especial de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1o desta Portaria.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS