Saiu no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, dia 6 de junho, portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizando a nomeação de 163 aprovados no concurso MCTI, para o Inpa, Inpe e LNA, aberto em 2023.
A expectativa é de que, a qualquer momento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável pelas três unidades de pesquisa, possa dar início à posse dos aprovados.
As 163 vagas abrangem as carreiras de pesquisador e tecnologista, distribuídas da seguinte forma:
* Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) – 12 de tecnologista e 51 de pesquisador;
* Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – 49 de tecnologista e 43 de pesquisador;
* Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) – oito de tecnologista.
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As carreiras de tecnologia e pesquisador exigem formação superior, incluindo mestrado e doutorado. As remunerações iniciais variam de R$7.320,98 a R$16.792,86.
As vagas para o Inpe são destinadas às cidades de São José dos Campos (SP), Cachoeira Paulista (SP), Cuiabá (MT) e Santa Maria (RS).
Para o Inpe, as vagas são para Manaus (AM) e Boa Vista (RR), já para o LNA, Itajubá (MG) e Brazópolis (MG).
O concurso para o Inpe foi organizador pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já o Cesbraspe ficou à frente dos certames para o Inpa e LNA.
Os aprovados e classificados no concurso MCTI, para o Inpa, Inpe e LNA, serão contrados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.
Veja portaria que autoriza as nomeações
PORTARIA MGI Nº 4.410, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.023983/2025-85, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a nomeação de cento e sessenta e três pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sendo noventa e quatro cargos de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e sessenta e nove cargos de Tecnologista, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, ambos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, conforme especificado no Anexo desta Portaria, distribuídas entre as seguintes Unidades de Pesquisa:
I - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) - regido pelo Edital nº 1 INPA, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023;
II - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - regido pelos Editais INPE nº 1 e 2, publicados no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023; e
III - Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) - regido pelo Edital LNA nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023.
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1º será do MCTI, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
Unidade de Pesquisa Cargo Escolaridade Vagas
INPA Pesquisador Nível Superior 51
Tecnologista Nível Superior 12
INPE Pesquisador Nível Superior 43
Tecnologista Nível Superior 49
LNA Tecnologista Nível Superior 8
Total 163
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