Concurso INSS: Ministério da Gestão é contra nível superior para técnico

A mudança da escolaridade para ingresso na carreira de técnico do seguro social por meio do concurso INSS, é uma das principais reivindicações da categoria, em especial da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A Fenasp quer a alteração para o nível superior, porém o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é contrário à mudança e defende a manutenção do nível médio para ingresso na carreira de técnico do seguro social nos concursos para o Instituto Nacional do Seguro Social.

Ao menos, essa foi a posição do MGI, no dia 29 de maio, durante a segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, conforme informações divulgadas pela Fenasps.

Na ocasião, estiveram presentes à reunião, além de representantes da Fenasp, o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopez Feijóo, interlocutor do governo com as entidades sindicais; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos; o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), Mário Barbosa; o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Roberto Carneiro; assessores do gabinete do presidente do INSS e demais gestores da autarquia.

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Segundo a Fenasps, o MGI manifestou-se contrário à alteração da escolaridade do técnico do seguro social, pois a carreira de analista do seguro social já exige o nível superior como requisito de ingresso. Além disso, as tipificações (atribuições) dos dois cargos são diferentes.

O governo também alegou, segundo informações da Fenasps, que não há possibilidade jurídica de transposição dos atuais cargos de nível médio para nível superior, pois tal medida seria inconstitucional.

A Fenasps, no entanto, defendeu a alteração da escolaridade, afirmando que, na prática, as atividades desempenhadas pelo técnico do seguro social são as mesmas do analista do seguro social. Além disso, a Federação afirmou que outras categorias, como a dos agentes penitenciários, tiveram a escolaridade alterada, e que a medida só passaria a valer para concursos futuros.

Segundo a Fenasp, o MGI abriu a possibilidade de se aprimorar esse debate, desde que seguindo alguns critérios, sem transposições ou provimentos derivados.

Instituto quer aval para chamar excedentes

Em paralelo a isso, o INSS aguarda o MGI autorizar a chamada de 500 excedentes do último concurso para técnico do seguro social, aberto em 2022.

Com déficit de mais de 20 mil servidores, o instituto também negocia com o governo para chamar todos os excedentes do concurso INSS, que estão no cadastro de reserva, até o dia 4 de maio de 2025, quando será encerrado o prazo de validade da seleção.

A expectativa é de que com a chamada de todos os aprovados e/ou com o encerramento do prazo de validade, o MGI possa autorizar a abertura de um novo concurso INSS, para as carreiras de técnico do seguro social e analista do seguro social.

Inclusive, no ano passado, o INSS havia enviado ao MGI um pedido para abertura de 7.655 vagas, sendo 5.819 de técnico do seguro social e 1.836 de analista do seguro social. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$6.938,52 e R$10.109,36, respectivamente. Os valores já incluem R$1 mil de auxílio-alimentação

Os aprovados e classificados no concurso INSS são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.