Atualizado em: 05/08/2022 as 12:58
Sabendo que o pedido de concurso feito pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) possui fortes indícios de ser autorizado pelo Ministério da Economia, vale muito a pena o concurseiro, que está de olho nesse certame, iniciar a preparação a partir de agora, para não estudar às pressas quando o novo edital estiver na rua.
Ao solicitar a abertura de 7.575 vagas, o INSS especificou no documento quais as disciplinas que serão cobradas nas provas para técnico e analista.
No caso da carreira de técnico, especialmente, a lista de disciplinas do próximo certame é semelhante ao do concurso anterior, realizado no fim de 2015. Veja abaixo:
Técnico (2021): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Noções do Regime Jurídico Único, Código de Ética do Servidor Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Sistema de Seguridade Social (Legislação Previdenciária).
Técnico (2015): Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único (RJU), Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
No concurso de 2015 (quando foram abertas 800 vagas), organizado pela tradicional banca Cebraspe, os candidatos tiveram de responder a 120 questões, sendo: 15 de Português, 12 de Ética e RJU, nove de Direito Administrativo, três de Direito Constitucional, cinco de Informática, seis de RLM e 70 de Seguridade Social – previdenciário e assistência social.
Em função disso, o concurseiro que irá concorrer às 6.004 vagas oferecidas para o cargo de técnico do INSS deve olhar com bastante atenção para o conteúdo programático de 2015, que está logo abaixo, na íntegra. Afinal, não será surpresa se alguns desses assuntos aparecer no próximo edital:
Ética no Serviço Público
– Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. Regime Jurídico Único
– Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público;
– O servidor público como agente de desenvolvimento social;
– Saúde e qualidade de vida no serviço público.
Noções de Direito Constitucional
– Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
– Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
Noções de Direito Administrativo
– Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
– Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
– Organização administrativa da União: direta e indireta;
– Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição); direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
– Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
– Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
– Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação – concessão, permissão e autorização;
– Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências);
– Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
Língua Portuguesa
– Compreensão e interpretação de textos;
– Tipologia textual;
– Ortografia oficial;
– Acentuação gráfica;
– Emprego das classes de palavras;
– Emprego do sinal indicativo de crase;
– Sintaxe da oração e do período;
– Pontuação;
– Concordância nominal e verbal;
– Regências nominal e verbal;
– Significação das palavras;
– Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Raciocínio Lógico
– Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples e proposições compostas;
– Tautologia;
– Operação com conjuntos;
– Cálculos com porcentagens.
Noções de Informática
– Conceitos de Internet e intranet;
– Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
– Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Libre Office;
– Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10;
– Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
– Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Conhecimentos Específicos – Seguridade Social
– Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais;
– Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes e autonomia. Aplicação das normas previdenciárias (Vigência, hierarquia, interpretação e integração);
– Regime Geral de Previdência Social: Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial). Segurado facultativo (conceito, características, filiação e inscrição). Trabalhadores excluídos do Regime Geral; •Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
– Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União. Receitas das contribuições sociais (dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes). Salário-de-contribuição – Conceito; Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes; Limites mínimo e máximo; Proporcionalidade; Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social – Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária).
– Decadência e prescrição;
– Crimes contra a Seguridade Social;
– Recurso das decisões administrativas;
– Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios;
– Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações;
– Lei nº 8.213/1991 e alterações;
– Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações;
– Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
