Após reunião realizada na última quinta-feira, dia 3, o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme a Resolução 1.354 publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 4.

A resolução consigna a necessidade de realização de concurso INSS para 7.655 vagas nas carreiras de técnico do seguro social e analista do seguro social, bem como para 1.574 vagas de perito médico.

A contratação de novos servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social é, para o CNPS, necessária para garantir a melhoria do atendimento pela Previdência Social e da execução das políticas públicas.

A resolução recomenda que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

O presidente do CNPS é o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que em diversas oportunidades já destacou a necessidade de contratação de novos servidores para o INSS, por meio de concurso público.

Pedidos de concurso estão sob análise do MGI

A abertura de novo concurso depende da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que já analisa os pedidos encaminhados pelo INSS em maio deste ano. Para as carreiras do Seguro Social, foram solicitadas 7.655 vagas, sendo 5.819 para técnico do seguro social (nível médio) e 1.893 para analista do seguro social (nível superior).

As informações preliminares eram de que a oferta solicitada ao MGI para perito médico foi para 1.700 vagas. No entanto, pelo que foi disposto pelo CNPS, o quantitativo requisitado, ao que tudo indica, foi de 1.574 vagas.

Especificamente para as carreiras de analista do seguro social e perito médico, não há concursos em validade. Sendo assim, uma autorização do MGI para essas funções pode ser concedida sem qualquer problema.

Já para a carreira de técnico do seguro social, o INSS tem um concurso em validade, que foi aberto em 2022. Os mil primeiros classificados já foram chamados para tomar posse. Outros 2.144 aprovados estão no cadastro de reserva.

Como o INSS quer abrir um novo concurso para técnico do seguro social, a autarquia solicitou ao governo federal a convocação de todos os excedentes. Sendo todos chamados, o prazo de validade da seleção será encerrado e um novo certame poderá ser autorizado pelo MGI.

Expectativa é de autorização ainda este ano

A expectativa é de que o MGI possa autorizar ainda este ano o concurso INSS para as carreiras de técnico do seguro social, analista do seguro social e perito médico. A contratação de novos servidores é fundamental para reduzir a fila de mais de 1,7 milhão de benefícios represados.

Inclusive, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou, recentemente, que poderá contratar novos servidores para zerar essa fila.

“Primeiro, eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, a segunda é se é por falta de funcionário. Nós já provamos uma vez que nós podemos zerar a fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar, se for falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência", disse Lula.

LEIA TAMBÉM:
Concurso INSS: ministro volta a falar sobre chamada dos excedentes

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que assumiu o comando da autarquia há poucas semanas, informou que há ‘estudos avançados’ para a realização de novo concurso.

"Quanto ao novo concurso estamos com estudos avançados, mas temos que lembrar que certames, seleção de empresa organizadora e tantas outras tarefas demoram. O que posso adiantar é que trabalharemos muito para termos mais servidores, inclusive, de nível superior", afirmou.

Atualmente, o INSS tem um déficit de 24.595 servidores somente nas carreiras de técnico do seguro social (22.120) e analista do seguro social (2.475), o que reforça a necessidade de abertura de concurso.

Veja a composição das remunerações

As novas remunerações iniciais - após reajuste de 9%, concedido pelo governo federal em maio deste ano e já incluindo R$658 de auxílio-alimentação - são as seguintes:

  • Técnico do seguro social 40h – R$6.596,52;
  • Analista do seguro social 40h – R$9.767,36;
  • Perito médico 20h – R$8.596,50;
  • Perito médico 30h – R$12.564,24;
  • Perito médico 40h – R$16.533,99.

A composição da remuneração de cada cargo pode ser vista na tabela abaixo:

Cargo

Vencimento básico

GAE

GDAS (100%)

Auxílio-alimentação

Remuneração total

Técnico do seguro social

R$776,74

R$1.242,78

R$3.919

R$658

R$6.596,52

Analista do seguro social

R$1.082,06

R$1.731,30

R$6.296

R$658

R$9.767,36

Legendas: GAE - Gratificação de Atividade Executiva; GDAS - Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social.

Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios (Caderno no 83 – julho)

 

Cargo

Vencimento básico

GDAPMP (100%)

Auxílio-alimentação

Remuneração total

Perito médico 20h

R$3.665,50

R$4.273

R$658

R$8.596,50

Perito médico 30h

R$5.498,24

R$6.408

R$658

R$12.564,24

Perito médico 40h

R$7.330,99

R$8.545

R$658

R$16.533,99

Legenda: GDAPMP - Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária.

Fonte: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios (Caderno no 83 – julho)

As contratações no INSS ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Veja resolução aprovada pelo CNPS

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNPS/MPS No 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 5a Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 2o do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 1.212, de 10 de abril de 2002,

Considerando a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

Considerando o disposto no inciso IV do art. 4o da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991; e

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei no 8.212, de 24

de julho de 1991, resolve:

Art. 1o Aprovar a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o

exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2o Registar que serão necessárias, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.

Art. 3o Consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.

Art. 4o Recomendar que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

OUÇA TAMBÉM:
Podcast Central do Concurseiro: saiba como se preparar para o novo concurso INSS

Ficha Técnica Concurso INSS 2023


Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Status: Concurso solicitado
Vagas: 9.355
Cargos: Técnico do Seguro Social, Analista do Seguro Social e Perito Médico
Áreas de atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
Remuneração: até R$16.533,99
Abrangência: Nacional