Atualizado em: 30/09/2022 as 08:02
Desde o mês de junho, quando renovou o pedido de concurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguarda a autorização do Ministério da Economia para contratar 7.575 novos servidores. E esse aval poderá sair ainda neste ano ou mesmo no início de 2022 após o Congresso Nacional ter aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2022) na noite da última terça-feira, 21 de dezembro.
O Concurso INSS para técnicos e analistas, até onde se sabe, estava incluindo no Volume I na parte de “Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social” (quadro 12) do Orçamento que fora elaborado pela Governo Federal e enviado ao Poder Legislativo em agosto, apresentando previsão de R$5.266.524 de receita com “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos”.
Por ser justamente um órgão ligado à área de Seguridade Social, tudo leva a crer que o INSS está, sim, incluído no Ploa 2022. Além do mais, o secretário de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, confirmou que havia verbas no Orçamento de 2022 para o Concurso INSS, informação essa buscada junto aos gestores da autarquia.
Vale lembrar que o INSS é um órgão do Poder Executivo, que detém reserva de 67.783 vagas (66.654 para provimento de vacâncias e 1.129 para criação de novas vagas) que serão destinadas para diversos órgãos, entre eles o próprio INSS.
Após ter sido aprovado na Câmara e no Senado, com ampla maioria de votos, o parecer final do Ploa 2022 seguiu para o Palácio do Planalto para ser sancionado pelo Presidente da República.
Oferta de vagas para o INSS
Das mais de 7 mil vagas solicitadas, 6.004 serão destinadas ao quadro de técnico do seguro social, que exige nível médio de escolaridade. A remuneração a ser oferecida é de R$5.447,78. O valor já inclui R$458 de auxílio-alimentação. Os futuros técnicos serão distribuídos nas seguintes áreas:
•Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas);
•Combate à Fraude (734);
•Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216);
•Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40);
•Serviço de Cobrança Administrativa (34);
•Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46);
•Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
As 1.571 vagas restantes serão para o cargo de analista do seguro social. Para concorrer a essa função, é necessário ter nível superior. Em breve, a autarquia irá definir em qual área de graduação o cargo de analista será voltado, porém, é bem provável que exija formação superior em Assistência Social, com ganhos mensais de R$8.357,07, também com auxílio-alimentação no mesmo valor do cargo de técnico.
As vagas para esse cargo serão direcionadas para somente três áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406). A jornada de trabalho para ambos os cargos será de 40 horas semanais e as contratações serão pelo regime estatutário.
Novo Concurso INSS precisa acontecer para reduzir elevado déficit de servidores
Apesar de não ser uma novidade dizer que o INSS está enfrentando um colapso no que se refere ao atendimento da população, em 2021 essa situação ficou ainda mais dramática que, à princípio, será minimizada com a realização desse novo concurso.
Nos nove primeiros meses deste ano, a autarquia registrou 720 saídas, segundo informações do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Os dados mais recentes divulgados em setembro apontam que o INSS possui somente 18.077 servidores na ativa (13.893 técnicos e 4.184 analistas), o que representa uma força de trabalho de apenas 44,30%, ou seja, longe do número considerado ideal para o pleno funcionamento das atividades prestadas nas agências, que é de 40.804 servidores.
E o futuro também promete ser difícil para o INSS nos próximos cinco anos. Ao renovar o pedido de concurso ao Ministério da Economia, a direção do instituto alertou que o quadro de servidores deverá sofrer uma redução de 22% de servidores até 2026, ou seja, serão cerca de 4.569 servidores que estarão em condições de se aposentar (o chamado abono permanência). Fora que esse percentual poderá ser ainda maior, se for considerar que servidores poderá vir a falecer, a se afastarem das funções legalmente, a serem exonerados, a serem transferidos para outras funções, etc.
Sabendo desse risco iminente de colapso, o Concurso INSS se faz urgente, até mesmo de forma regular, já que o fluxo anual de saídas costuma ultrapassar a marca das 700 vacâncias. Além dessa questão, o INSS também precisará de agilidade nesse concurso, assim que ele for autorizado, em função do período eleitoral. Todos os órgãos públicos que tiverem concurso em andamento terão que homologar o resultado final antes do dia 2 de julho do ano que vem, quando inicia esse período. Se o INSS tiver o resultado homologado depois dessa data, só poderá convocar os aprovados após o fim do período eleitoral (em 2 de janeiro de 2023).
