Atualizado em: 24/08/2022 as 08:48

Atenção alunos que estão participando do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de técnico e analista judiciário. A equipe pedagógica da Central de Concursos elaborou recursos para questões de direito previdenciário e direito administrativo. A versão de prova usada é Alga.

Para saber como interpor o recurso, confira o capítulo XIII do edital.

Recursos Prova INSS 2016

Fundamento Jurídico e Doutrinário das questões 73 e 79 de Direito Previdenciário

Questão 73 – Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens:

Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Fundamentação do Recurso: Questão muito mal redigida. Os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios são fontes de custeio de forma indireta apenas, o que tornaria a questão ERRADA. Cabe recurso e esta questão muito provavelmente será anulada.

Questão 79 – A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Fundamentação do Recurso: Questão difícil e muito provavelmente a grande maioria dos alunos colocou Certo como a Banca, mas a resposta correta é Errado, conforme normas a seguir.

Conforme redação literal do artigo 22 da Lei 8.212/91:

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:

II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (aposentadoria especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:

a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;
c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

Conforme Lei 8.213/91:

Art. 57

6º O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) (Vide Lei nº 9.732, de 11.12.98)
7º O acréscimo de que trata o parágrafo anterior incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais referidas no caput.

Portanto, as alíquotas aplicadas do artigo 22 inciso II, que está na reprodução da questão 78, não incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física. O artigo 57 da Lei 8.213/91, que menciona a aplicação dos adicionais apenas à remuneração do segurado sujeito às condições especiais, é que determina que apenas a aposentadoria especial é financiada por esses valores. Não outros benefícios como auxílio-doença por exemplo.

Portanto, mantenho o entendimento de que a resposta é ERRADO para a questão. A questão não deve ser anulada, mas a resposta trocada.

Fundamento Jurídico e Doutrinário das questões 28, 29 e 35 de Direito Administrativo

Questão 28 – Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública. A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos do governo está relacionada ao princípio da eficiência.

Gabarito (CESPE): CERTO

Fundamento do Recurso: A garantia constitucional que se aplica tanto na administração pública (direta, indireta e nos Poderes da República) está alicerçada no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. A grande conquista do Estado Democrático, foi a ruptura que o correu no período da ditadura militar na qual os atos administrativos (considerados atos secretos) estavam disponíveis apenas para um grupo restrito de funcionários públicos. Com o Poder Constituinte Originário de 1988, surgiu a constituição cidadã, o acesso dos usuários e as informações sobre os atos do governo se tornaram transparentes e cristalinos respeitando o princípio da publicidade.

Este princípio não pode ser confundido com o princípio da eficiência que foi inaugurado com a reforma administrativa pelo Poder Constituinte Derivado pela EC 19/98, trazendo o novel do Estado Gerencial. O princípio da eficiência se traduz em trazer resultados favoráveis para a administração pública, no atuar com o menor custo possível.

Com base nos fundamentos acima considero que o gabarito da banca examinadora se encontra equivocado. A questão está ERRADA.

Questão 29 – Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública. Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

Gabarito (CESPE): ERRADO

Fundamento do Recurso: Conforme o entendimento da doutrina majoritária, a análise da vontade do agente é relevante para que seja válido um ato administrativo, dentro dos limites de sua competência. É importante destacar que o agente é um dos elementos (requisitos) dos atos administrativos.

Com base nos fundamentos acima considero que o gabarito da banca examinadora se encontra equivocado. A questão está CERTA.

Questão 35 – Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública. A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do Poder de Polícia.

Gabarito (CESPE): ERRADO

Fundamento do Recurso: Conforme leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro “são os atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade”, é importante destacar que o exercício do poder de polícia pode ser discricionário e vinculado e na maioria dos casos, envolve uma margem de liberdade.

É necessário salientar que a restrição se aplica no exercício no poder de polícia tanto na esfera administrativa como na esfera judiciária, conforme o dicionário Aurélio a palavra restrito, significa contido ou mantido em estritos limites; limitados, a atuação do poder de polícia seja qual for a esfera está na observância e restrição da legalidade do sentido estrito.

A questão em tela estaria errada se fosse colocado o advérbio somente, que não se confunde com restrito, somente significa, não mais que, apenas, só, unicamente, nesse caso a questão realmente restaria errada porque a autoexecutoriedade não se aplica somente no poder de polícia, mas teria viabilidade no poder disciplinar e também no regulamentar.

Com base nos fundamentos acima considero que o gabarito da banca examinadora se encontra equivocado. A questão está CERTA.

Gabaritos preliminares oficiais concurso INSS 2016

Os candidatos que fizeram as provas objetivas do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no último domingo, dia 15, já podem conferir os gabaritos preliminares oficiais, divulgados na tarde desta terça-feira, dia 17, pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Todos os cadernos de provas podem ser acessados no site do organizador.

IMPORTANTE: constam dos arquivos as respostas para os três modelos de prova elaborados pelo organizador, além das versões da mesma para ‘ledor’ e a avaliação ‘superampliada’. Confira:

Gabaritos oficiais técnico INSS

Gabaritos oficiais analista INSS

Local de prova

Os candidatos inscritos no concurso do INSS já podem consultar o cartão de confirmação, com o local da prova objetiva. O informativo está disponível no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), banca organizadora do processo seletivo.

Edital de convocação

O edital de convocação do concurso do INSS foi divulgado na quinta-feira passada (28/04). De acordo com o documento, o cartão de confirmação, com o local da avaliação, será liberado na próxima quarta-feira (04/05), no site do Cebraspe.

De acordo com o edital do INSS, o processo seletivo será composto por uma prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, que será realizada no dia 15 de maio. As avaliações terão duração de 3h30min e ocorrerão no turno da manhã para analista judiciário (8h às 11h30) e da tarde para técnico judiciário (14h às 17h30).

Para técnico, os exames serão compostos por 50 questões de conhecimentos básicos (ética no serviço público, regime jurídico único, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática) e 70 de conhecimentos específicos (seguridade social). Já os candidatos ao cargo de analista serão submetidos a 120 perguntas de língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, direito constitucional, direito administrativo, legislação previdenciária, legislação da assistência social e conhecimentos específicos.

Edital de convocação concurso INSS 2015/2016

Número de inscritos

O concurso do INSS, um dos mais aguardados para este ano, registrou, até o momento, mais de 1 milhão de inscrições. A informação foi concedida pela presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Belchior, em reunião realizada na tarde da última quarta-feira (27), junto a representantes da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social. Como as inscrições terminam apenas no dia 22 de fevereiro, a expectativa é que este número aumente consideravelmente.

Fazendo uma conta simples, já que o objetivo do INSS é preencher 950 postos imediatos (800 oportunidades para Técnico do Seguro Social e 150 para Analista do Seguro Social), se o prazo terminasse hoje, a concorrência seria de aproximadamente 1.052 candidatos por vaga.

Apesar de, tradicionalmente, o órgão ter o costume de convocar um número de aprovados excedente ao quantitativo de vagas oferecido em suas seleções, a concorrência por uma das vagas será grande. Portanto, quem pretende se preparar para prestar o concurso precisa estudar muito. A hora é agora!

Retificações edital INSS 2015/2016

Pela segunda vez, o edital do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi retificado. Se no dia 31/12 a alteração foi relacionada às vagas reservadas para os candidatos autodeclarados negros ou pardos no estado de Mato Grosso, Gerências Executivas de Sinop e Cuiabá, agora a retificação é referente à disciplina de Noções de Informática, parte integrante do conteúdo programático sugerido para Analista e Técnico do Seguro Social.

Confira os dois documentos:

Retificação I (31/12)
Retificação II (15/01)

No dia 10 de fevereiro, edital do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sofreu mais uma retificação, desta vez no tópico que descreve as atividades dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social.

Confira mais detalhes no edital publicado na edição da última sexta-feira (05) do Diário Oficial da União:

Retificação III (05/02/16)

Publicado edital de abertura

A espera acabou! Acaba de ser divulgado o edital para o concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No total, serão ofertadas 950 vagas, sendo 800 para Técnico do Seguro Social (nível médio) e 150 para Analista do Seguro Social (nível superior, com graduação em Serviço Social). A remuneração inicial é de R$5.344,87 para técnico e R$7.954,09 para analista.

As inscrições para o concurso do INSS começaram no último dia 04 e devem ser realizadas pela internet, no site da banca organizadora do processo seletivo, o Cebraspe (antigo Cespe/UnB), até o dia 22 de fevereiro. As taxas de inscrições possuem valores diferentes: R$65 para técnico e R$80 para analista. Os pedidos de isenção de pagamento das taxas poderão ser feitos durante todo o período de inscrição, também pelo site do organizador.

Distribuição das vagas

Técnico do INSS: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12).

Analista do INSS: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).

Além das 950 vagas iniciais, haverá formação de cadastro, o que permitirá um grande número de contratações extras. Observando as últimas seleções é possível perceber que vale a pena estar no cadastro de reserva do instituto. Em 2011, quando ocorreu o último concurso de técnico e perito, houve 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital. Desse total, cerca de 90% das contratações (em torno de 4.500) ocorreram para o cargo de técnico.

A hora de fugir da crise e garantir a tão sonhada estabilidade profissional é agora. De acordo com artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.

Atribuições dos cargos

O INSS tem por finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

Analista do INSS

O analista do seguro social exerce suas atividades na área da economia e planejamento social (órgão pertencente ao Ministério da Previdência).

Técnico do INSS

O técnico previdenciário é o profissional responsável, via de regra, pelo atendimento ao público por desenvolver a função de orientar e prestar informações aos usuários e segurados da Previdência Social. A responsabilidade da atividade inclui serviços e assuntos importantes para o cidadão, como a aposentadoria, o salário maternidade, auxílio-doença, entre outros. O técnico do seguro social também pode auxiliar no suporte e apoio técnico especializado para as atividades afins da competência do INSS.

Clique no link abaixo e confira o edital completo:

Edital INSS 2015/2016

Inicialmente previsto para o último dia 18, o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem nova data definida para ser divulgado: nesta quarta-feira, dia 23 de dezembro. A mudança foi ocasionada por entraves burocráticos e ajustes finais na elaboração do documento.

Na última sexta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o extrato do contrato assinado entre o INSS e o Cebraspe, antigo Cespe/UnB, formalizando a parceria para a realização da seleção.

Vale lembrar que, por determinação do Ministério do Planejamento, que autorizou o concurso, o INSS tem a o dia 29 deste mês como data limite para a publicação do edital. Uma vez cumprida a nova previsão, com o documento sendo liberado no dia 22, o INSS tornaria público o concurso exatamente uma semana antes do término do prazo estabelecido pelo Executivo. O cronograma prévio do concurso também já está estabelecido, e sua confirmação depende apenas da data efetiva de publicação do edital. Segundo o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, as provas objetivas estão programadas para a segunda quinzena de março, o que garante aos candidatos 90 dias de estudo mais direcionado, a partir do edital e do programa.

Vagas e remunerações

As 950 vagas já autorizadas para o concurso do INSS estão divididas da seguinte maneira: 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social. O técnico tem remuneração inicial de R$ 4.768,90, que, após seis meses de trabalho, passa para até R$ 5.413,90. Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo R$ 7.014,05, valor que, depois de seis meses, sobe para até R$8.050,25.

Boa chance de ampliação das vagas

A expectativa é que o INSS faça nomeações extras, tendo em vista os últimos concursos e as necessidades de pessoal. Além disso, é costume a autarquia contratar muitos excedentes das suas seleções, e a atual necessidade de pessoal é grande. Segundo dados levantados pelo instituto, somente este ano houve 1.096 vacâncias, o que reforça a ideia de que utilizar bastante o cadastro de reserva desse concurso é uma estratégia do INSS para melhorar o seu quadro de pessoal.

Para realizar nomeações extras, o instituto terá de solicitar ao Ministério do Planejamento o adicional de 50% das vagas, o que deverá ocorrer. Em 2011, quando ocorreu o último concurso de técnico e perito, houve 5.020 convocações, de 6.881 aprovados, ou seja, 133% além da oferta prevista em edital.

[ATUALIZADA 18/12]

Falta muito pouco para ser publicado o edital do concurso para 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiu na edição de hoje (18/12) do Diário Oficial da União o extrato do contrato assinado entre o INSS e o Cebraspe, antigo Cespe/UnB, formalizando a parceria para a realização da seleção.

A previsão inicial era que o edital seria publicado nesta sexta-feira. Embora todos os esforços tenham sido feitos para que a previsão fosse cumprida, entraves burocráticos e ajustes finais no documento inviabilizaram a publicação. Fontes do próprio INSS informaram uma nova previsão de cronograma, segundo a qual a divulgação do edital deverá ocorrer até a próxima terça, dia 22 de dezembro.

Edital INSS 2015 | Confira abaixo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2015 – UASG 512006

Nº Processo: 35000001179201591. DISPENSA Nº 33/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 18284407000153. Contratado: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM -AVALIACAO E SELECAO E. Objeto: Contratação dos serviços de organização e realização de concurso público para provimento de 800 cargos de técnico do Seguro Social e de 150 cargos de Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, do Quadro de Pessoal do INSS, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico e na proposta de prestação de serviços. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais normas pertinentes. Vigência: 09/12/2015 a 09/12/2018. Valor Total: R$28.310.587,63. Fonte: 151000000 – 2015NE802192. Data de Assinatura: 09/12/2015.

(SICON – 17/12/2015) 512006-57202-2015NE800001

[ATUALIZADA 17/12]

Atenção, concurseiros! Inicialmente previsto para ser publicado nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o edital do concurso para 950 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar para o início da próxima semana. A mudança se deve a entraves burocráticos e ajustes finais no documento. Fontes do próprio INSS informaram uma nova previsão de cronograma, segundo a qual a divulgação do edital deverá ocorrer até a próxima terça, dia 22.

A previsão inicial de publicação nesta sexta, dada por fonte ligada à seleção, havia sido confirmada por entidades sindicais, uma delas a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Uma das questões ainda pendentes seria a publicação do extrato do contrato com o organizador, o Cespe/UnB, embora isso não necessariamente precise ocorrer antes da divulgação do edital.

Após a conclusão dos concursos de remoção interna de técnicos e analistas, a distribuição das vagas está definida (clique aqui e confira a projeção).

[ATUALIZADA 16/12]

Segundo o jornal Folha Dirigida, o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mesmo ser publicado nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro. A previsão foi confirmada pelo presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa. Vale lembrar que a data já havia sido informada por outra fonte ligada à seleção. Ainda segundo Alexandre Lisboa, as provas objetivas estão programadas para a segunda quinzena de março, o que garante aos candidatos 90 dias de estudo mais direcionado, a partir do edital e do programa. O presidente da Anasps apurou as informações junto ao setor responsável pela seleção.

“A previsão com que o INSS trabalha é de edital nesta sexta, 18, com as provas ficando para a segunda quinzena de março. Falta, realmente, muito pouco para esse edital sair”, mencionou. Questionado sobre a previsão de edital passada por Alexandre Lisboa, o INSS informou que não divulgará uma data exata para a liberação do documento. A autarquia voltou, porém, a confirmar que os preparativos da seleção estão na reta final. Após publicar a dispensa de licitação que confirmou o Cespe/UnB como organizador, a autarquia precisa publicar no Diário Oficial o extrato do contrato, não necessariamente antes do edital.

O edital passa por ajustes finais. Uma das pendências para a publicação do documento, a distribuição das vagas pelo país, já foi resolvida com a conclusão do concurso de remoção interna de técnicos e analistas.

O diretor de Gestão de Pessoas do instituto, José Nunes Filho, já havia dado a previsão de divulgação do edital este mês, além de provas e contratações no próximo semestre, independentemente do cenário de ajuste fiscal que o país vive. Quem também disse que o edital sairá nesta sexta, 18, foi o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes. Segundo ele, além do edital sair nessa data, as provas objetivas ocorrerão em fevereiro ou março, e as contratações, em abril. Por conta do prazo estabelecido pela portaria do Ministério do Planejamento, a data limite para publicação do edital é dia 29 de dezembro.

[ATUALIZADA 07/12]

Considerado o último entrave para a publicação do edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o resultado final da seleção de remoção interna de técnicos e analistas do órgão foi publicado no último dia 27.

Baseado no resultado final da remoção interna, o jornal JC Concursos fez uma projeção de como deve ficar a distribuição das vagas por Estado. As chances para técnico devem ficar distribuídas da seguinte maneira: São Paulo (114), Acre (5), Alagoas (17), Amazonas (35), Amapá (5), Bahia (89), Ceará (17), Distrito Federal (13), Espírito Santo (4), Goiás (28), Maranhão (58), Minas Gerais (72), Mato Grosso do Sul (8), Mato Grosso (34), Pará (86), Paraíba (10), Pernambuco (34), Piauí (1), Paraná (36), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (13), Rondônia (15), Roraima (3), Rio Grande do Sul (48), Santa Catarina (24), Sergipe (4) e Tocantins (12).

No caso do analista, as oportunidades podem ser lotadas em São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amazonas (3), Amapá (3), Bahia (22), Ceará (7), Distrito Federal (2), Goiás (4), Maranhão (4), Minas Gerais (14), Mato Grosso do Sul (7), Mato Grosso (6), Pará (5), Paraíba (4), Pernambuco (3), Piauí (1), Paraná (3), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Rio Grande do Sul (12), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (6).

Se a distribuição das oportunidades acontecer conforme o resultado da remoção interna, o Estado de São Paulo será a região com maior número de chances. Ou seja, serão 114 postos para técnico e 18 para analista. Dessa forma, é grande a probabilidade de que haja ofertas na capital e nas cidades de Itapecerica da Serra, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Suzano, Carapicuíba, Monte Alto, Guariba, Itatinga, Capivari, Sumaré, Bragança Paulista, Atibaia, Itapeva, Botucatu, Várzea Paulista, Hortolândia, Cajuru, Cajati, Miracatu, Santa Cruz das Palmeiras, Tambaú, Novo Horizonte, Mococa, Guapiara, Igaraçu do Tietê, Pilar do Sul, entre outras.

As 950 vagas já autorizadas para o novo concurso do INSS estão divididas da seguinte maneira: 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social. O técnico tem remuneração inicial de R$ 4.768,90, que, após seis meses de trabalho, passa para até R$ 5.413,90. Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo R$ 7.014,05, valor que, depois de seis meses, sobe para até R$ 8.050,25.

Vale lembrar que, por conta do prazo estabelecido pela portaria do Ministério do Planejamento, a data limite para publicação do edital é dia 29 de dezembro. Falta pouco!

[ATUALIZADA 04/12]

Falta muito pouco para o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser divulgado! Acaba de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) a dispensa de licitação que confirma o que já era esperado: o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, será o organizador do concurso que oferecerá 950 vagas para os cargos de Técnico e Analista Previdenciário.

A definição da instituição de Brasília como organizadora já havia sido confirmada pela Assessoria de Imprensa do órgão. Segundo fonte ligada ao concurso, todos os esforços estão sendo feitos para que o edital saia mesmo no próximo dia 18. Apesar de não divulgar datas, o INSS afirmou que, de fato, os preparativos estão na reta final, para que o edital saia ainda este mês, por conta do prazo estabelecido pela portaria do Ministério do Planejamento (29 de dezembro).

Um dos entraves para a publicação do edital, o resultado final da seleção de remoção interna de técnicos e analistas foi publicado no último dia 27. O resultado, porém, não mostra como deverá ser exatamente a distribuição das vagas, pois o INSS divulgou apenas a lista das agências pelas quais os servidores optaram, não informando as unidades de origem.

As 950 vagas já autorizadas para o novo concurso estão divididas da seguinte maneira: 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em Serviço Social. O técnico tem remuneração inicial de R$ 4.768,90, que, após seis meses de trabalho, passa para até R$ 5.413,90. Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo R$ 7.014,05, valor que, depois de seis meses, sobe para até R$ 8.050,25.

Confira abaixo a dispensa de licitação publicada hoje, dia 04 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU):

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2015 – UASG 512006.

Nº Processo: 35000001179201591 . Objeto: Prestação dos serviços de organização e realização de concurso público para provimento de 800 (oitocentos) cargos de Técnico do Seguro Social e de 150 (cento e cinquenta) cargos de Analista do Seguro Social. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Dispensa em 03/12/2015. LENILSON QUEIROZ DE ARAUJO. Diretor de Orçamento Finanças e Logística. Ratificação em 03/12/2015. ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI. Presidente do Inss. Valor Global: R$ 28.310.587,63. CNPJ CONTRATADA : 18.284.407/0001-53 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E E PROMOCAO DE EVENTOS -. (SIDEC – 03/12/2015) 512006-57202-2015NE800001

[ATUALIZADA 17/11]

O edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cada vez mais próximo de ser divulgado. Na última terça-feira, dia 17, foi publicado o resultado preliminar da seleção interna para remoção de técnicos e analistas, passo fundamental para que o órgão defina a distribuição das vagas pelo país e, enfim, possa publicar o edital.

O resultado final da seleção interna está previsto para o próximo dia 27, quando o instituto estará próximo de definir a distribuição e de publicar o edital, esperado para dezembro. O resultado preliminar do concurso interno, porém, não mostra como deverá ser exatamente a distribuição das vagas, pois o INSS divulgou apenas a lista das agências pelas quais os servidores optaram, não informando as unidades de origem.

[ATUALIZADA 17/11]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está próximo de definir a distribuição das 950 vagas do concurso de técnico e analista. Quem garantiu isso foi o diretor de Gestão de Pessoas da autarquia, José Nunes Filho, em entrevista à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Ainda segundo o dirigente, o INSS finaliza a contratação do Cespe/UnB, escolhido como organizador por dispensa de licitação, e pretende divulgar o edital em dezembro, com a possibilidade de convocações no primeiro semestre de 2016, independentemente do ajuste fiscal.

“Nós tivemos a autorização no final de junho, e temos até o final de dezembro para publicar o edital. Estamos na fase final da contratação da empresa que vai administrar o concurso público (Cespe/UnB). Nesse período, várias situações estão ocorrendo paralelamente, inclusive oportunizando aos servidores da casa as chances de manifestação de remoção interna, o que já está em curso. Estamos prevendo já para a próxima semana o resultado preliminar da remoção interna que definirá as vagas (distribuição) do concurso público”, assinalou.

José Nunes Filho deu detalhes ainda sobre o cronograma interno do INSS, revelando algumas previsões: “A previsão é que até o final de dezembro, que é o prazo legal, nós tenhamos o edital publicado. A nossa expectativa é de realização do concurso (provas) no primeiro semestre, e no mesmo semestre ou no máximo no início do segundo semestre de 2016 nós apostamos fazer as nomeações dos novos servidores. Portanto, a previsão é para contratação em 2016”, disse.

Previsão para edital

As expectativas do INSS, passadas pelo diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, vão ao encontro do que informam as entidades sindicais. Um dos sindicalistas, o diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, chegou a cogitar o edital para o dia 18 do próximo mês, uma sexta-feira, pois, segundo ele, o INSS deseja divulgar o documento antes das datas festivas de fim de ano, e essa é a última sexta antes da semana do Natal.

Moacir disse ainda que as provas objetivas deverão ocorrer em fevereiro ou março, e as convocações, em abril. O instituto precisa publicar o edital até 29 de dezembro, prazo fixado pela portaria de autorização do Ministério do Planejamento. Uma fonte ligada ao INSS também informou que o edital está mesmo programado para sair na segunda quinzena de dezembro, mas não precisou uma data.

O resultado preliminar dos concursos de remoção interna de técnico e analista do seguro social, destacado por José Nunes Filho, está previsto para a próxima terça-feira, dia 17. Após isso, conforme disse o diretor, o INSS terá a distribuição das 950 vagas pelo país. O cenário apresentado com o resultado provisório poderá mudar após recursos dos servidores, que serão aceitos nos dias 18 e 19. No entanto, após o resultado final das seleções internas, em 27 de novembro, o estudo da distribuição poderá ser concluído.

O INSS finaliza ainda os concursos de remoção interna de técnicos e analistas, que darão prosseguimento à definição da distribuição das vagas pelo país. O resultado preliminar sai nesta terça, 17, e o final no próximo dia 27. Das 950 vagas, 800 serão de técnico do seguro social, que exige o nível médio e tem remuneração atual de R$ 4.768,90 (chegando a R$ 5.413,90, após seis meses), e 150 de analista, para graduados em Serviço Social, com rendimentos de R$ 7.014,05 (até R$ 8.050,25).

[ATUALIZADA 27/10]

Após divulgar a lista das agências que serão abrangidas no próximo concurso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de publicar o edital de remoção para os cargos de nível médio. Trata-se de um processo seletivo interno para que os funcionários sejam realocados nas praças que desejam.

A publicação do documento era o último entrave antes da divulgação do edital para o novo concurso do INSS. Portanto, é hora do concurseiro se animar: o edital está cada vez mais próximo!

O concurso do INSS será para 950 vagas, já autorizadas, sendo 800 de técnico, de nível médio, e 150 de analista, para graduados em Serviço Social. O técnico do seguro social tem remuneração inicial de R$4.768,90, que, após seis meses de trabalho, passa para até R$5.413,90. Os analistas, por sua vez, ingressam recebendo R$7.014,05, valor que, depois de seis meses, sobe para até R$ 8.050,25.

Clique aqui e confira o documento.

INFORMAÇÕES PRINCIPAIS

Concurso: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Banca Organizadora: Cebraspe (antigo Cespe/UnB)
Inscrições: até 22/02
Vagas: 950 (800 para técnico e 150 para analista)
Remuneração: R$5.259,87 para técnico e R$7.869,09 para analista
Escolaridade: nível médio para técnico e superior, com graduação em Serviço Social, para analista
Data da prova: 15/05

Concurso INSS 2016: recursos e gabaritos preliminares oficiais

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