O Congresso Nacional recebeu do Ministério do Planejamento e Orçamento, na última sexta-feira, dia 14, uma série de propostas de ajustes no Orçamento para 2025. Entre as principais mudanças sugeridas está a ampliação do número de vagas destinadas a concursos federais.

A proposta inicial, que previa 63.766 vagas, foi revisada para um total de 85.168, sendo 27.196 para a criação de novos cargos e 57.972 para o preenchimento por meio de concursos públicos. Um dos destaques é a inclusão de um anteprojeto de lei que propõe a criação de 21.204 cargos no Ministério da Educação (MEC).

Essas alterações, no entanto, ainda precisam ser analisadas pela Consultoria de Orçamento e podem impactar o relatório final do senador Ângelo Coronel, relator da matéria. Portanto, a ampliação das vagas não está garantida e depende de aprovação.

Veja o novo quantitativo proposto

A distribuição das vagas sugerida pelo Governo Federal para 2025 é a seguinte:

Poder Executivo – 591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação de cargos);
Poder Judiciário – 753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
Poder Legislativo – 416 vagas (todas para provimento);
Defensoria Pública da União – 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
Ministério Público da União – 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).

É importante ressaltar que essas vagas são apenas uma previsão orçamentária e não representam uma garantia de autorização. O número final pode sofrer ajustes após vetos e aprovações.

Parte do orçamento será destinada ao provimento de vagas para aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) e em outros processos seletivos autorizados em 2024, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal.

Votação programada para sexta, dia 21

A votação do Orçamento 2025, inicialmente prevista para esta terça-feira, 18, foi adiada novamente, mas deve ocorrer ainda nesta semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) confirmou que o texto será votado na sexta-feira, 21, às 10h.

Antes disso, os líderes partidários se reunirão na quarta-feira, 19, às 14h, para discutir as propostas. Na quinta-feira, 20, às 10h, será realizada a leitura do relatório e aberto o prazo para apresentação de destaques.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, o adiamento foi necessário devido ao volume de sugestões enviadas pelo Ministério do Planejamento desde sexta-feira, 14.

Entre as mudanças propostas estão acréscimos orçamentários para órgãos como a Polícia Federal e a Embrapa, especialmente na área de pessoal. A expectativa é que o texto final seja concluído após os debates e ajustes necessários.

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