O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº16, que cria a carreira de especialista social da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujo ingresso ocorrerá por meio de concurso público.
Conforme consta no PLC, para concorrer a uma vaga de especialista social será necessário ter graduação em curso de nível superior (a ser definido em edital, de acordo com a área de atuação) e experiência profissional devidamente comprovada de, no mínimo, dois anos.
O PLC não estabelece um quantitativo de vagas a serem criadas para a carreira de especialista social. O subsídio inicial será de R$8.469,40, para carga de 40 horas semanais. No entanto, com o tempo de serviço, a remuneração chegará a R$21.216,48.
Os rendimentos do especialista social da Secretaria de Desenvolvimento Social ainda poderão ser ampliados com a bonificação por resultados.
Conheças as atribuições da carreira
Conforme consta no PLC, as atribuições do especialista social são as seguintes:
* Desenvolver estudos, visando ao conhecimento e à avaliação da realidade social da população do Estado;
* Planejar, elaborar, avaliar e acompanhar programas voltados à área de assistência social;
* Desenvolver e elaborar instrumentos a serem utilizados para a execução e avaliação de programas na área de assistência social junto a municípios, entidades e organizações que atuem nessa área, bem como orientar a aplicação desses programas;
* Planejar os aspectos metodológicos para o desenvolvimento de sistemas de informações;
* Orientar a comunidade na criação e gestão de atividades sociais;
* Acompanhar e promover a articulação de programas e parcerias intersetoriais;
* Analisar documentos e acompanhar processos;
* Emitir pareceres técnicos;
* Executar outras atividades afins.
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O projeto agora passará por diversas comissão internas na Alesp antes de ser levado ao plenário para votação. Sendo aprovado, em seguida será encaminhado para o governador Tarcísio Freitas sancionar o PLC em lei.
Tão logo ocorra a sanção, a expectativa é de que governador autorize a abertura de concurso para especialista social.
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