Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, uma portaria de Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que fixa o quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar) em 168 vagas.
A portaria desta quinta-feira, dia 28, revogou a portaria de junho de 2023, que estabelecia que o quadro de pessoal da empresa poderia ter 124 funcionários. Sendo assim, na prática, a Sest autorizou um aumento do atual efetivo, que poderá resultar na abertura de um concurso ENBPar para, ao menos, 44 vagas.
A expectativa é de que a empresa se manifeste, muito em breve, se irá ou não abrir um concurso ENBPar para preencher a criação destas novas vagas autorizadas pela Sest.
ENBPar é controladora de três estatais
Situada em Brasília, a ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Criada em 2021, mas constituída em 2022, é a controladora da Itaipu Binacional, Eletronuclear e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
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Caso seja realizado o concurso ENBPar, este será o primeiro da história da empresa. Até então, a instituição só realizou processos seletivos para a contratação de funcionários autônomos e temporários.
Fora isso, o quadro da empresa é formado por comissionados, empregados cedidos por outros e/ou que ingressaram no serviço público antes de 1988, quando não havia a obrigatoriedade de concurso.
Caso seja aberto o concurso ENBPar, as contratações ocorrerão pelo regime celetista (garantia de FGTS).
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