A necessidade de um novo concurso EBC para a Empresa Brasil de Comunicação e a aprovação de seu Plano de Cargos e Remunerações (PCR) foram temas centrais de uma audiência pública realizada, na última sexta-feira (8), pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

O encontro, conduzido pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), destacou a redução significativa no quadro de pessoal da empresa — cerca de 700 trabalhadores a menos nos últimos dez anos, resultado de aposentadorias e programas de desligamento voluntário. O último concurso EBC foi realizado em 2013.

Erika Kokay alertou que a diminuição do efetivo ameaça a manutenção da comunicação pública e pode abrir caminho para a terceirização de atividades essenciais. A parlamentar também recordou a greve de 21 dias que garantiu aos jornalistas da empresa a equiparação salarial com os demais empregados, além da jornada especial prevista na CLT para a categoria.

Em novembro de 2024, a direção da EBC apresentou um novo PCR, atendendo a reivindicações antigas dos servidores. No entanto, representantes sindicais demonstraram preocupação com a demora na análise e aprovação pelo governo, lembrando que a categoria possui um dos menores salários do serviço público federal.

Comissão interna estuda novo concurso

A Empresa Brasil de Comunicação mantém, desde o início de 2024, um grupo de trabalho responsável por avaliar a necessidade de um novo concurso EBC. Segundo informou a empresa em julho, ainda não há definição sobre quantidade de vagas, áreas contempladas ou cronograma para publicação do edital.

Criada pela Lei nº 11.652/2008, a EBC só pode contratar empregados permanentes por meio de concurso público de provas ou provas e títulos. Os aprovados são contratados sob o regime da CLT, e, apesar de ter autonomia para organizar suas seleções, a empresa depende de alinhamento orçamentário com o governo federal.

Em 2020, a EBC chegou a ser incluída no programa de privatizações do governo Bolsonaro. Com a mudança de gestão, em 2023, a empresa foi retirada da lista, juntamente com Correios, Serpro e Dataprev.

A estrutura da EBC conta com os seguintes cargos efetivos:

Técnico de Produção e Manutenção;
Técnico de Operações;
Técnico da Área Administrativa;
Jornalista;
Analista;
Gestor de Atividade Jornalística.

Os cargos técnicos exigem nível médio, enquanto os demais demandam formação superior.

A remuneração inicial é de R$ 3.339,32 para técnicos, R$ 5.586,81 para jornalistas e analistas, e R$ 11.402,79 para gestores. Entre os benefícios, estão auxílio-alimentação de R$ 1.160,30, vale-cultura de R$ 50, auxílio-creche de R$ 619,68 e auxílio a pessoas com deficiência de R$ 897,49, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2022-2024.

Histórico dos concursos anteriores

A primeira seleção da EBC foi em 2011, com 537 vagas. Dois anos depois, novo certame ofertou 64 oportunidades imediatas e cadastro de reserva.

As vagas contemplaram diversas áreas, incluindo Advocacia, Contabilidade, Engenharia, Estatística, Medicina do Trabalho, Jornalismo, Publicidade, Psicologia, Serviço Social, Tradução, Segurança do Trabalho, Administração e Enfermagem do Trabalho.

O processo seletivo envolveu provas objetivas para todos os cargos, provas discursivas para Advocacia e Engenharia de Software, e avaliação de títulos e experiência para determinadas funções de nível médio.

As avaliações objetivas cobraram disciplinas como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Atualidades, Legislação e conhecimentos específicos.

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