Atualizado em: 10/08/2022 as 04:23

No mês passado, a lei 14.337, que cria 811 cargos para a Defensoria Pública da União (DPU), recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro, sendo 410 para o quadro de analista (cargo de nível superior em qualquer área de formação) e 401 para técnico (nível médio). Isso é um indicativo positivo para que o órgão realize um novo concurso DPU para preencher esses novos cargos. Mas o que é preciso para que a seleção possa ser aberta?

Como em todo concurso público do país, é necessário que o Poder Executivo autorize a sua realização, e com a DPU não seria diferente. Por ser um órgão da esfera federal, esse poder cabe ao Ministério da Economia.

Depois, o órgão formará uma comissão para identificar quais cargos apresentam a maior carência e traçar o impacto orçamentário que essas nomeações teriam para os cofres públicos para que, depois, esse grupo irá elaborar o termo de referência, uma espécie de espelho do que será o edital, que será enviado às bancas interessados em organizar o certame. O termo de referência também antecipa quais serão os cargos, a quantidade de vagas, requisitos e estrutura de provas.

A banca que apresentar a melhor proposta entre as demais será contratada para abrir o período de inscrições, viabilizar e aplicar as etapas da seleção. Assim que a empresa for contratada pelo DPU, o cronograma do concurso será finalizado e o edital, finalmente, poderá ser publicado no Diário Oficial da União e também no site da futura banca.

Orçamento 2022 também favorece o concurso DPU

Além da criação de 811 cargos, outro fator que beneficia a Defensoria Pública da União a abrir um novo concurso é a Lei Orçamentária Anual de 2022, sancionada no início deste ano, que permitirá a contratação de até 1.106 servidores (95 para provimento e 1.011 para criação). O orçamento também garante o DPU contratar mais de 90 aprovados no concurso de 2019.

Quando esse concurso for aberto, certamente, ele será destinado para contratar novos técnicos e analistas, que oferecem remuneração no valor de R$4.363,94 e R$7.323,60 mensais, respectivamente.

Esse valor é composto pelo vencimento-base e pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Nessa última, o servidor poderá receber, no máximo, 100 pontos de gratificação, sendo 20 atribuídos ao resultado da avaliação de desempenho individual e 80 referentes ao resultado da avaliação de desempenho institucional.

A realização de um novo concurso será fundamental para a DPU, pois o órgão apresenta, atualmente, um déficit de 883 vacâncias, ou seja, bem acima da quantidade de cargos recém-criados, e isso, pode prejudicar o desempenho profissional do órgão como um todo.

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