A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorrogou o prazo de validade do concurso Depen 2020, para os cargos de agente federal de execução penal (agente penitenciário federal) e especialista federal em assistência à execução penal.
O edital de prorrogação do prazo de validade do concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, dia 4 Agora, o certame estará vigente até o dia 26 de maio de 2026.
Concurso trouxe oferta de 309 vagas
O concurso, que foi organizado pelo Cebraspe, atraiu um total de 179.691 candidatos. Desse número, 174.067 competiram pelas 294 vagas de agente penitenciário federal, enquanto os restantes 5.624 concorreram às 15 vagas de especialista federal em assistência à execução penal, distribuídas em sete especialidades.
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Para o cargo de agente penitenciário federal, a exigência foi o nível médio e carteira de habilitação categoria B. Já para especialista federal em assistência à execução penal, foi requisitado dos interessados formação superior, com o curso variando de acordo com a especialidade.
As remunerações iniciais oferecidas são de R$6.731,99 para agente penitenciário federal e de R$6.552,62 para especialista federal em assistência à execução penal. Os aprovados e classificados no concurso Depen são contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade.
Confira o edital que prorroga prazo de validade
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL No 15/2024
Seção 3
ISSN 1677-7069 No 43, segunda-feira, 4 de março de 2024
PROCESSO No 8016.003194/2024-13
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria SE/MJSP no 1.411, de 25 de novembro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e no item 21.29 do Edital no 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, torna pública a prorrogação do prazo de validade do concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por mais dois anos, a contar da data de 26 de maio de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
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