Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira, dia 11, a comissão responsável pelo concurso CVM, que visará ao preenchimento inicial de 60 vagas, sendo 40 para analista e 20 para inspetor. As duas carreiras exigem nível superior e têm remunerações de R$21.582,79, incluindo R$658 de auxílio-alimentação.

A comissão conta com quatro membros. São eles:

  • Andréa Araujo Alves de Souza - Superintendente de Gestão de Pessoas;
  • Marcelo Gomes Garcia Lopes - Gerente de Inovação, Projetos e Processos.
  • Patrícia Tesch de Abreu - Analista da CVM; e
  • Ricardo Coelho Pedro - Analista da CVM.

Edital precisa ser divulgado até 19 de janeiro

Esse grupo de trabalho ficará responsável por definir as diretrizes do certame da Comissão de Valores Mobiliários. Inclusive, se a autarquia participará ou não do Concurso Nacional Unificado (CNU), que abrangerá diversos outros órgãos e ministérios.

A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que autorizou o concurso CVM, estabelece que o edital precisa ser divulgado até o dia 19 de janeiro.

Caso a CVM decida participar do CNU, o edital deverá ser divulgado em dezembro, possivelmente até o dia 20. As provas estão previstas para 25 de fevereiro, mas pode ser que fiquem para março.

No entanto, a CVM optar por realizar o concurso de forma isolada, a comissão terá que escolher a organizadora do certame e, em conjunto com ela, definir o cronograma.

As 60 vagas de analista e inspetor da CVM deverão ser distribuídas pelo Rio de Janeiro (maio parte) e São Paulo. O quantitativo que será destinado a cada localidade deverá ser definido, muito em breve, pela comissão do concurso.

De acordo com a autorização do MGI, o intervalo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas será de, pelo menos, dois meses. O mais provável é de que as avaliações ocorram somente no início do ano que vem.

Último concurso ocorreu há mais de uma década

O último concurso CVM aconteceu em 2010 e teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo (nível médio), inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.

Na época, o cargo de inspetor exigiu nível superior em qualquer área. Já para analista, houve vagas para qualquer formação e em cursos específicos.

Para analista, houve vagas para as seguintes áreas: Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, Infraestrutura de TI, Normas Contábeis e de Auditoria, Planejamento e Execução Financeira, Planejamento e Execução Financeira (contador).

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O concurso CVM de 2010, para as carreiras de analista e inspetor, foi composto por provas objetivas (100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos) e avaliações discursivas.

As disciplinas cobradas para cada cargos/especialidade podem ser vistas no edital do concurso CVM 2010. Foi considerado aprovado quem obteve, ao menos, 16 pontos em Conhecimentos Gerais e 24 em Conhecimentos Específicos.

As provas discursivas, que valeram dez pontos, foram compostas por uma redação sobre um tema da atualidade, que deveria ter entre 40 e 60 linhas. Na época, foram corrigidos os textos dos 132 melhores classificados para analista e 402 para analista, de acordo com limites estabelecidos por estado e/ou especialidade.

Os aprovados e classificados no concurso CVM são contratados pelo regime estatutário.

Veja portaria que cria comissão do concurso CVM

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

PORTARIA CVM/PTE/No 140, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7o do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, resolve:

Art. 1o Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público - CEC, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autorizado pela Portaria no 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

 Art. 2o A CEC será composta pelos seguintes integrantes:

I - Andréa Araujo Alves de Souza, Superintendente de Gestão de Pessoas;

II - Marcelo Gomes Garcia Lopes, Gerente de Inovação, Projetos e Processos.

III - Patrícia Tesch de Abreu, Analista da CVM; e

IV - Ricardo Coelho Pedro, Analista da CVM.

§ 1o A CEC será presidida por Andréa Araujo Alves de Souza.
§ 2o A Presidente da CEC será substituída, em suas ausências e impedimentos, por Patrícia Tesch de Abreu.

Art. 3o Não poderão integrar a CEC cônjuges, companheiros e

parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.

Art. 4o Os membros da CEC deverão manter sigilo sobre os assuntos discutidos no âmbito da Comissão, com vistas a garantir a lisura do concurso.

Art. 5o As unidades da CVM fornecerão à CEC, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições, sempre que necessário.

Art. 6o A CEC será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1o desta Portaria.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO

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