O concurso CVM terá a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 4.
O próximo passo agora, para a publicação do edital para 60 vagas de analista e inspetor, e a assinatura do contrato entre a Comissão de Valores Mobiliários e a FGV, o que deverá acontecer a qualquer momento.
Expectativa é de edital ainda este mês
O edital precisa ser divulgado até o dia 19 de janeiro, conforme estabelece a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que autorizou a seleção. No entanto, tudo leva a crer que o documento será divulgado ainda este mês.
Das 60 vagas do concurso CVM, 40 serão para analista e 20 para inspetor. As duas carreiras exigem nível superior e têm remunerações de R$21.582,79, incluindo R$658 de auxílio-alimentação.
As 60 vagas de analista e inspetor do concurso CVM deverão ser distribuídas pelo Rio de Janeiro (maior parte) e São Paulo. O quantitativo que será destinado a cada localidade deverá ser anunciado nos próximos dias.
A CVM ainda não informou quando as provas serão aplicadas, mas a tendência é que isso aconteça em fevereiro ou março. O que está certo é que a autarquia precisará conceder um intervalo mínimo de dois meses entre a divulgação do edital e a realização das avaliações.
Último concurso aconteceu em 2010
O último concurso CVM aconteceu em 2010 e teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo (nível médio), inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
Na época, o cargo de inspetor exigiu nível superior em qualquer área. Já para analista, houve vagas para qualquer formação e em cursos específicos.
Para analista, houve vagas para as seguintes áreas: Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, Infraestrutura de TI, Normas Contábeis e de Auditoria, Planejamento e Execução Financeira, Planejamento e Execução Financeira (contador).
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O concurso CVM de 2010, para as carreiras de analista e inspetor, foi composto por provas objetivas (100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos) e avaliações discursivas.
As disciplinas cobradas para cada cargos/especialidade podem ser vistas no edital do concurso CVM 2010. Foi considerado aprovado quem obteve, ao menos, 16 pontos em Conhecimentos Gerais e 24 em Conhecimentos Específicos.
As provas discursivas, que valeram dez pontos, foram compostas por uma redação sobre um tema da atualidade, que deveria ter entre 40 e 60 linhas. Na época, foram corrigidos os textos dos 132 melhores classificados para analista e 402 para analista, de acordo com limites estabelecidos por estado e/ou especialidade.
Os aprovados e classificados no concurso CVM são contratados pelo regime estatutário.
Veja dispensa de licitação para contratação da FGV
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 23/2023 - UASG 173030
No Processo: 19957.014760/2023. Objeto: Contratação serviços de realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da comissão de valores mobiliários. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XIII da Lei no 8.666 de 21o/06/1993. Justificativa: Súmula n ̈ 287 do Tribunal de Contas da União, publicada no Diário Oficial da União n ̈ 224, de 19 de novembro de 2014. Declaração de Dispensa em 30/11/2023. MAURINEI MARCOS DOS SANTOS. Superintendente Administrativo Financeiro - em Exercício. Ratificação em 01/12/2023. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 2.399.000,00. CNPJ CONTRATADA: 33.641.663/0001-44 FUNDACAO GETULIO VARGAS. 
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