O concurso CVM deverá ter sua organizadora anunciada a qualquer momento. Isso porque o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, João Pedro Barroso do Nascimento, designou a presidente da comissão do certame, Andréa Araujo Alves de Souza, para exercer as atribuições de ordenadora de despesas.
Com essa designação, ela poderá realizar as contratações necessárias para a execução do concurso CVM. A portaria que confere a Andréa Araujo Alves de Souza esse poder foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 9.
Organizadora pode ser anunciada este mês
A expectativa é de que a banca organizadora possa ser anunciada ainda em novembro. Já o edital precisa ser divulgado até o dia 19 de janeiro, conforme estabelece a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que autorizou a seleção.
No entanto, é possível que o edital seja publicado ainda este ano. A CVM terá que cumprir um prazo de, pelo menos, dois meses entre a abertura do concurso e a aplicação das provas da primeira etapa.
O concurso CVM visará ao preenchimento inicial de 60 vagas, sendo 40 para analista e 20 para inspetor. As duas carreiras exigem nível superior e têm remunerações de R$21.582,79, incluindo R$658 de auxílio-alimentação.
As 60 vagas de analista e inspetor do concurso CVM deverão ser distribuídas pelo Rio de Janeiro (maior parte) e São Paulo. O quantitativo que será destinado a cada localidade deverá ser anunciado nos próximos dias.
Há 13 anos não é aberto concurso
O último concurso CVM aconteceu em 2010 e teve a organização da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Na época, foram oferecidas 150 vagas para as carreiras de agente executivo (nível médio), inspetor e analista, sendo 132 para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
Na época, o cargo de inspetor exigiu nível superior em qualquer área. Já para analista, houve vagas para qualquer formação e em cursos específicos.
Para analista, houve vagas para as seguintes áreas: Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, Infraestrutura de TI, Normas Contábeis e de Auditoria, Planejamento e Execução Financeira, Planejamento e Execução Financeira (contador).
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O concurso CVM de 2010, para as carreiras de analista e inspetor, foi composto por provas objetivas (100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos) e avaliações discursivas.
As disciplinas cobradas para cada cargos/especialidade podem ser vistas no edital do concurso CVM 2010. Foi considerado aprovado quem obteve, ao menos, 16 pontos em Conhecimentos Gerais e 24 em Conhecimentos Específicos.
As provas discursivas, que valeram dez pontos, foram compostas por uma redação sobre um tema da atualidade, que deveria ter entre 40 e 60 linhas. Na época, foram corrigidos os textos dos 132 melhores classificados para analista e 402 para analista, de acordo com limites estabelecidos por estado e/ou especialidade.
Os aprovados e classificados no concurso CVM são contratados pelo regime estatutário.
Veja portaria que define ordenador de despesas
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/No 163, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7o do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, resolve:
Art. 1o Designar a Presidente da Comissão Especial de Concurso Público da CVM para exercer as atribuições de ordenadora de despesas para as contratações necessárias para a preparação e execução do concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autorizado pela Portaria no 3.545, de 18 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
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