Concurso Correios: revogada licitação para contratar banca de agente e analista

Como previsto, foi revogada a licitação para a escolha da organizadora do concurso Correios, que oferecerá entre 3 mil e 3.200 vagas para as carreiras de agente (carteiro), de nível médio, e analista (vários cargos), de nível superior.

Um novo termo de referência (TR) será elaborado pela empresa para que seja aberto, muito em breve, um novo processo para a contratação da banca que executará o certame.

Na última terça-feira, dia 23, uma carta circular foi encaminhada a todas as instituições que enviaram, anteriormente, propostas para organizar o concurso para os Correios comunicando sobre a revogação da licitação.

Nesta carta, a qual a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso, os Correios informam que as instituições têm três dias úteis para interpor recurso contra a decisão da estatal.

Entenda os motivos para a revogação

A carta também veio acompanhada de um relatório, onde os Correios informam as motivações para a revogação da licitação. Veja a seguir:

• Por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente e conveniência para a Administração, nos termos do que preveem a Lei 13.303/2016, Art. 62 e o art. 53 da Lei no 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
• Pela necessidade superveniente de incluir novos requisitos na contratação, implicando aumento nos encargos de planejamento, organização e elaboração das provas, incluindo custos de transporte, custos em aluguéis de locais adicionais para a realização das provas, custos com contratação de maior quantidade de pessoa para aplicação das provas em uma quantidade expressivamente maior de cidades, perda de escala na quantidade de provas aplicadas em um mesmo local, já que o total de locais de provas mais que dobrará.

• Perda de eficiência econômica da contratação atual, já que ela não atenderia a todos os requisitos do certame, que, em fase posterior, contemplará setenta novos requisitos no detalhamento das obrigações e responsabilidade da contratada, conferindo maior eficiência e qualidade, garantindo assim um melhor nível de serviço aos concursandos e maior atratividade e efetividade para a seleção de profissionais.

Anteriormente, os Correios já tinham informado também que o projeto básico (termo de referência) do concurso precisara ser adequado para um “melhor detalhamento do possível número de locais de provas, cerca de 228 cidades, bem como melhor especificação dos cargos e quantitativos de vagas destinadas para cada uma das regiões.”

Vale lembrar que o primeiro TR elaborado pelos Correios, que foi encaminhado às organizadoras, não trazia a oferta de vagas, o quantitativo por unidade da Federação e nem mesmo os cargos que seriam contemplados no concurso.

Havia apenas a informação que o concurso seria para carreiras dos níveis médio e superior. Isso, inclusive, dificultou que as bancas pudessem elaborar propostas comerciais adequadas para a execução do certame.

Veja bancas que tinham enviado propostas

Apesar disso, 11 instituições enviaram propostas e estavam participando do processo licitatório (que agora foi revogado) do concurso Correios, segundo consta no relatório a qual a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) havia sido a banca que tinha apresentado a melhor proposta para executar o concurso Correios.

A lista completa das organizadoras que participavam do processo licitatório é a seguinte:

• Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan);
• Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades);
• Instituto Avalia;
• Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
• Instituto Consulplan;
• Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon);
• Cebraspe;
• Instituto Mais;
• Fundação Getúlio Vargas (FGV);
• Instituto AOCP;
• Fundação Cesgranrio.

Exatamente por ter apresentado a melhor proposta para executar o concurso, o Idecan chegou a questionar os Correios sobre o interesse da estatal em revogar o processo licitatório.

No TR que será elaborado para a realização da nova licitação, os Correios vão incluir novas exigências para serem apresentadas pelas bancas organizadoras.

Edital segue previsto para setembro

Apesar da revogação da licitação, a princípio, o cronograma do concurso Correios segue mantido. A meta da empresa é escolher a organizadora em agosto e divulgar o edital em setembro.

Por isso, tudo leva a crer que, até o início do próximo mês, seja iniciado o novo processo de licitação para a contratação da banca organizadora do concurso para as carreiras de agente e analista dos Correios.

A prioridade do concurso Correios, que terá oferta entre 3 mil e 3.200 vagas, será fortalecer sobretudo a área operacional, na função de carteiro (que faz parte da carreira de agente), conforme informado pelo presidente da empresa, Fabiano Silva.

“Os Correios têm uma defasagem de 4 mil a 5 mil cargos, mas no primeiro momento as vagas serão preenchidas pelos carteiros, que cobrem todos os municípios do país”, disse.

Os esforços dos Correios são para que os aprovados sejam chamados ainda este ano. Além do cargo de carteiro, que exige apenas o nível médio, o concurso trará vagas também para a carreira de analista, em funções como advogado, arquiteto e engenheiro.

Não se sabe ainda se os cargos de atendente comercial e operador de triagem e transbordo, que também compõem a carreira de agente, serão contemplados no concurso Correios.

Em paralelo aos preparativos do concurso Correios, a estatal abriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Estima-se que mais de 3 mil funcionários possam aderir ao PDV. A saída desse pessoal mais antigo, que recebe salários mais altos, poderá fazer com que a empresa convoque muitos aprovados do cadastro de reserva do concurso que será aberto neste segundo semestre.

Veja estrutura prevista de provas

Com base no primeiro TR que foi elaborado, ao qual a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso, o concurso Correios terá provas objetivas e discursivas. No entanto, o documento não indicava para quais cargos avaliação discursiva será cobrada.

O mais provável é que os candidatos à carreira de agente, que exige apenas o nível médio, sejam avaliados por meio de provas objetivas. O exame discursivo, possivelmente, será cobrado somente para analista, de nível superior.

O documento informava ainda que a seleção terá avaliação médica dos candidatos PcD e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos ou pardos), que optarem por concorrer às vagas reservadas.

No que tange às provas objetivas, elas contarão com, no mínimo, 60 questões para cargos de nível médio e, ao menos, 80 para as funções de nível superior. O primeiro TR elaborado pelos Correios não trazia informações sobre as disciplinas.

Os últimos concursos que os Correios realizaram para o cargo de carteiro contavam com teste físico. No entanto, o primeiro TR elaborado pela empresa não previa esta etapa para a nova seleção.

Confira as prováveis remunerações

A reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS fez um levantamento das remunerações atuais, com a ajuda do Sindicato dos Trabalhadores em Correios (Campinas e Região), com base no atual Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cujas tabelas estão no site dos Correios, e no recente acordo coletivo de trabalho.

Somando os vencimentos, os adicionais de atividade, o vale-cesta e o vale-refeição/alimentação, as remunerações para agente, carreira que compõe a área operacional, chegam os seguintes valores:

 

CARTEIRO (40 horas semanais)

• Vencimentos – R$2.256,18;
• Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) –R$676,25 (30% do salário);
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.076,24;

TOTAL – R$4.314,88

CARTEIRO (44 horas semanais)

• Vencimentos – R$2.594,60
• Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) –R$778,38 (30% do salário);
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.271,92;

TOTAL – R$4.951,11

OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO (40 horas semanais)

• Vencimentos – R$2.256,18;
• Adicional de Atividade de Tratamento (AAT) – R$207,75
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.076,24;

TOTAL – R$3.846,38

OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO (44 horas semanais)

• Vencimentos – R$2.594,60;
• Adicional de Atividade de Tratamento (AAT) – R$207,75
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.271,92;

TOTAL – R$4.380,48

ATENDENTE COMERCIAL (40 horas semanais)

• Vencimentos – R$2.256,18;
• Adicional de Atendimento em Guichê (AAG) – R$312,26;
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.076,24;

TOTAL – R$3.950,89

Com base no atual PCCS, a remuneração inicial para a carreira de analista, que abrange a área administrativa, é a seguinte:

ÁREA ADMINISTRATIVA (nível superior)

• Vencimentos – R$6.557,01;
• Vale-cesta – R$306,21;
• Vale-refeição/alimentação – R$1.076,24;

TOTAL – R$7.939,46

Todos esses valores tendem a ser alterados para o concurso deste ano, já que os Correios estão trabalhando em novo PCCS.

Os aprovados e classificados no próximo concurso Correios serão contratados pelo regime celetista.