Foi dado mais um grande passo rumo à abertura do concurso Câmara Municipal SP. Foi aprovado no dia 23 de agosto, em segunda votação, o Projeto de Lei no 435/2023, que trata das diretrizes e procedimentos para a realização de uma seleção para a Casa, que possivelmente contemplará cargos dos níveis médio e superior.
O projeto, que é da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, agora seguiu para apreciação do prefeito Ricardo Nunes, que tem até o dia 15 deste mês para sancioná-lo.
Preparativos do concurso deverão ser acelerados
Com a sanção do prefeito, os preparativos da seleção deverão ser acelerados, já que desde março já foi criada a comissão responsável pelo concurso Câmara Municipal SP.
Além disso, 2024 é ano eleitoral. A legislação não impede que editais sejam divulgados e seleções sejam abertas, porém limita a contratação de servidores.
De acordo com a lei, só poderão ser convocados, durante o próximo ano, os aprovados cujos concursos forem homologados até o dia 6 de julho, ou seja, três meses antes das eleições de 2024.
Por isso, há grandes chances de o concurso Câmara Municipal São Paulo ser aberto ainda este ano, de forma que seja homologado antes do período eleitoral, que iniciará em 6 de julho.
A expectativa é de que, nos próximos dias, possam ser revelados detalhes como oferta de vagas e os cargos que serão oferecidos no concurso Câmara Municipal São Paulo. Também é aguardado que a Casa defina também, em curto espaço de tempo, a banca organizadora.
O Projeto de Lei no 435/2023 estabelece que o concurso para a Câmara Municipal seja composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova prática;
- Prova de títulos
- Psicotécnico;
- Investigação social e comprovação de idoneidade.
No que tange à prova discursiva, ela será composta por questões com respostas abertas; e redação ou peça prática.
Último concurso aconteceu há dez anos
O último concurso Câmara Municipal SP aconteceu em 2013, com organização da Fundação Carlos Chagas. Na época, foram oferecidas 22 vagas imediatas. Desse total, 12 foram para técnico administrativo, cargo que exige nível médio. Já as outras dez contemplaram as seguintes funções de nível superior: procurador legislativo (seis) e consultor técnico legislativo nas especialidades de Biblioteconomia (uma), Informática (uma), Odontologia (uma) e Registro e Revisão (uma).
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Na época, os salários oferecidos, para carga de 40 horas semanais, foram de R$3.825,31 para técnico administrativo e R$8.199,93 para consultor técnico legislativo e procurador. As contratações ocorreram pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
Os candidatos do concurso Câmara SP 2013 foram avaliados por meio das seguintes provas: objetivas (todos os cargos), discursivas (procurador legislativo), digitação (técnico administrativo), taquigrafia (consultor na especialidade de Registro e Revisão) e títulos (exceto técnico administrativo).
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