Terminam na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro, as inscrições do concurso Câmara dos Deputados, cuja oferta é de 140 vagas para técnico legislativo e analista legislativo, carreiras que exigem nível superior em qualquer área e que contam com remunerações de R$22.792,61 e R$32.638,41, respectivamente.

O interessado tem que realizar a inscrição até as 18h do dia 26 de janeiro, por meio do site do Cebraspe, organizador do certame. Basta preencher o cadastro, imprimir o boleto e pagar a taxa, de R$100 (técnico legislativo) ou R$130 (analista legislativo), em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data do vencimento. Quem preferir poderá efetuá-la por meio de PIX.

São oferecidas 70 vagas para técnico legislativo na especialidade assistente legislativo e administrativo, sendo 35 imediatas e 35 em cadastro de reserva (CR).

Também há 70 vagas para analista legislativo na especialidade de processo legislativo e gestão, sendo 35 imediatas e 35 em CR.

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As atribuições de cada uma das carreiras podem ser vistas abaixo:

  • Técnico legislativo/Assistente legislativo e administrativo – atividades de nível técnico relacionadas ao planejamento, ao controle e à execução de trabalhos legislativos e administrativos, com o objetivo de prover condições técnicas, operacionais e materiais ao desempenho das atividades institucionais da Câmara dos Deputados, que envolvam, entre outras: assistir as unidades administrativas, inclusive a Mesa, as Comissões e as Lideranças; elaborar e analisar documentos e relatórios para suporte aos trabalhos legislativos ou administrativos; desenvolver planos e projetos relativos à administração de recursos materiais, humanos, orçamentários, financeiros e informacionais, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.
  • Analista legislativo/Processo legislativo e gestão – planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos concernentes à atuação institucional da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo, tais como: apoio técnico e administrativo nas áreas de gestão de pessoas e de processos, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de tecnologia da informação, de comunicação social e em outras áreas que forneçam o suporte necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados; assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.

Os vencimentos iniciais são de R$21.008,19, para técnico legislativo, e de R$30.853,99, para analista legislativo. No entanto com a inclusão de R$1.784,42 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$22.792,61 e R$32.638,41. A carga de trabalho será de 40h semanais.

Os contratados ainda terão direito a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar (R$1.184,35), assistência médica e odontológica, além de valor para exame médicos periódicos. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). 

Provas em todas as capitais, no dia 8 de março

Embora as vagas oferecidas pela Câmara dos Deputados sejam para Brasília, as provas serão aplicadas em todas as capitais.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que estão agendadas para o dia 8 de março. A primeira, que terá duração de cinco horas, acontecerá pela manhã. Já a segunda, com três horas, ocorrerá no turno da tarde.

No dia 23 de fevereiro, o Cebraspe divulgará o edital que informará sobre a disponibilização da consulta aos locais de provas. A avaliação objetiva será composta por 180 itens (cada um valendo um ponto), sendo 90 de Conhecimentos Gerais (comum às duas carreiras) e 90 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas que serão cobradas:

Conhecimentos Gerais (comum às duas carreiras)

* Língua Portuguesa;
* Língua Inglesa;
* Raciocínio Lógico e Analítico;
* Direito Administrativo;
* Administração Pública.

Conhecimentos Específicos – Técnico legislativo/assistente legislativo e administrativo

* Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados;
* Administração Geral;
* Licitações e Contratos;
* Tecnologia da Informação, Dados e Noções de Estatística;
* Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Conhecimentos Específicos – Analista legislativo/especialidade de processo legislativo e gestão

* Regimento interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional e Código de Ética;
* Direito Constitucional e Processo Legislativo;
* Ciência Política;
* Governança, Estratégia e Gestão;
* Noções de Tecnologia da Informação e Dados.

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso Câmara dos Deputados será preciso atingir os seguintes índices:

* Ter nota igual ou superior a 18 pontos em Conhecimentos Gerais;
* Ter nota igual ou superior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos;
* Ter nota igual ou superior a 54 pontos no conjunto dos dois módulos.

Veja detalhe sobre as provas discursivas

As provas discursivas serão compostas por duas questões (a serem respondidas em até 20 linhas) e uma peça de natureza técnica (até 50 linhas), ambas sobre temas de Conhecimentos Específicos. Será considerado aprovado quem obtiver 50% de aproveitamento, o que equivale a 30 dos 60 pontos possíveis.

No entanto, só terão a prova discursiva corrigida quem for aprovado na prova objetiva e se enquadrar nos seguintes limites:

  • Técnico legislativo/assistente legislativo e administrativo – 440 aprovados, sendo 88 da ampla concorrência, 88 da cota de pessoas com deficiência, 88 da cota de pessoas pretas e pardas, 88 da cota de pessoas indígenas e 88 da cota de pessoas quilombolas;
  • Analista legislativo/especialidade de processo legislativo e gestão – 440 aprovados, sendo 88 da ampla concorrência, 88 da cota de pessoas com deficiência, 88 da cota de pessoas pretas e pardas, 88 da cota de pessoas indígenas e 88 da cota de pessoas quilombolas.

O CR do concurso Câmara dos Deputados poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

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