Concurso Câmara dos Deputados: até R$32.638 e provas em São Paulo

Oferecendo remunerações de R$22.792,61, para técnico legislativo, e de R$32.638,41, para analista legislativo, o concurso Câmara dos Deputados está atraindo a atenção de milhares de pessoas em todo o país. Embora as vagas sejam para Brasília, as provas serão aplicadas em todas as capitais.

Como as avaliações ocorrerão em São Paulo, os residentes localizados nesta cidade não precisarão gastar com hospedagem e/ou passagem para participar do concurso para a Câmara dos Deputados.

O concurso traz oferta de 70 vagas para cada uma das carreiras, sendo 35 imediatas e 35 em cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

Para técnico legislativo, as vagas são para a especialidade assistente administrativo e administrativo, já para analista legislativo, ela são para processo legislativo e gestão. Em ambos os casos, para concorrer, é necessario ter o nível superior em qualquer área.

As atribuições de cada uma das carreiras podem ser vistas abaixo:

• Técnico legislativo/Assistente legislativo e administrativo – atividades de nível técnico relacionadas ao planejamento, ao controle e à execução de trabalhos legislativos e administrativos, com o objetivo de prover condições técnicas, operacionais e materiais ao desempenho das atividades institucionais da Câmara dos Deputados, que envolvam, entre outras: assistir as unidades administrativas, inclusive a Mesa, as Comissões e as Lideranças; elaborar e analisar documentos e relatórios para suporte aos trabalhos legislativos ou administrativos; desenvolver planos e projetos relativos à administração de recursos materiais, humanos, orçamentários, financeiros e informacionais, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.
• Analista legislativo/Processo legislativo e gestão – planejamento, orientação e execução de tarefas relativas ao desenvolvimento de trabalhos administrativos e legislativos concernentes à atuação institucional da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo, tais como: apoio técnico e administrativo nas áreas de gestão de pessoas e de processos, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de tecnologia da informação, de comunicação social e em outras áreas que forneçam o suporte necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados; assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.

Os vencimentos iniciais são de R$21.008,19, para técnico legislativo, e de R$30.853,99, para analista legislativo. No entanto com a inclusão de R$1.784,42 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$22.792,61 e R$32.638,41. A carga de trabalho será de 40h semanais.

Os contratados ainda terão direito a auxílio-alimentação, assistência pré-escolar (R$1.184,35), assistência médica e odontológica, além de valor para exame médicos periódicos. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). 

As inscrições para o concurso Câmara dos Deputados devem ser realizadas até as 18h do dia 26 de janeiro, por meio do site do Cebraspe, organizador do certame. Basta preencher o cadastro, imprimir o boleto e pagar a taxa, de R$100 (técnico legislativo) ou R$130 (analista legislativo), em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data do vencimento. Quem preferir poderá efetuá-la por meio de PIX.

Provas serão aplicadas no dia 8 de março

Os candidatos do concurso Câmara dos Deputados serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que estão agendadas para o dia 8 de março. A primeira, que terá duração de cinco horas, acontecerá pela manhã. Já a segunda, com três horas, ocorrerá no turno da tarde.

No dia 23 de fevereiro, o Cebraspe divulgará o edital que informará sobre a disponibilização da consulta aos locais de provas. A avaliação objetiva será composta por 180 itens (cada um valendo um ponto), sendo 90 de Conhecimentos Gerais (comum às duas carreiras) e 90 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas que serão cobradas:

Conhecimentos Gerais (comum às duas carreiras)

* Língua Portuguesa;
* Língua Inglesa;
* Raciocínio Lógico e Analítico;
* Direito Administrativo;
* Administração Pública.

Conhecimentos Específicos – Técnico legislativo/assistente legislativo e administrativo

* Noções de Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados;
* Administração Geral;
* Licitações e Contratos;
* Tecnologia da Informação, Dados e Noções de Estatística;
* Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Conhecimentos Específicos – Analista legislativo/especialidade de processo legislativo e gestão

* Regimento interno da Câmara dos Deputados, Regimento Comum do Congresso Nacional e Código de Ética;
* Direito Constitucional e Processo Legislativo;
* Ciência Política;
* Governança, Estratégia e Gestão;
* Noções de Tecnologia da Informação e Dados.

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso Câmara dos Deputados será preciso atingir os seguintes índices:

* Ter nota igual ou superior a 18 pontos em Conhecimentos Gerais;
* Ter nota igual ou superior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos;
* Ter nota igual ou superior a 54 pontos no conjunto dos dois módulos.

Veja detalhe sobre as provas discursivas

As provas discursivas serão compostas por duas questões (a serem respondidas em até 20 linhas) e uma peça de natureza técnica (até 50 linhas), ambas sobre temas de Conhecimentos Específicos. Será considerado aprovado quem obtiver 50% de aproveitamento, o que equivale a 30 dos 60 pontos possíveis.

No entanto, só terão a prova discursiva corrigida quem for aprovado na prova objetiva e se enquadrar nos seguintes limites:

• Técnico legislativo/assistente legislativo e administrativo – 440 aprovados, sendo 88 da ampla concorrência, 88 da cota de pessoas com deficiência, 88 da cota de pessoas pretas e pardas, 88 da cota de pessoas indígenas e 88 da cota de pessoas quilombolas;
• Analista legislativo/especialidade de processo legislativo e gestão – 440 aprovados, sendo 88 da ampla concorrência, 88 da cota de pessoas com deficiência, 88 da cota de pessoas pretas e pardas, 88 da cota de pessoas indígenas e 88 da cota de pessoas quilombolas.

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Outros dois editais do concurso Câmara dos Deputados serão divulgados em breve, abrangendo as seguintes carreiras: técnico legislativo na especialidade de policial legislativo e analista legislativo nas especialidades de Engenharia, Registro e Redação, Comunicação Social e Documentação e Informação. A oferta de vagas ainda não foi informada. O Cebraspe também será o organizador desses certames.