O concurso Artesp, para 142 vagas em cargos dos níveis médio e superior, terá a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). A delilberação do Conselho Diretor da agência para que a FCC seja contratada, por meio de dispensa de licitação, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 5 de setembro.

DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 437, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

1163ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor.
Processo SEI! Nº 134.00008892/2025-92.
Procedência: Superintendência de Administração Interna – SUADI.
Interessado: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.
Assunto: Contratação de serviços de empresa especializada no planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 142 (cento e quarenta e duas) vagas de empregos públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.
Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos:
RATIFICA o ato do Diretor-Presidente, que declarou dispensável a licitação, fundamentada no inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, e demais normas aplicáveis, e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade da contratação direta da Fundação Carlos Chagas - FCC, inscrita no CNPJ nº 60.555.513/0001-90, objetivando a contratação de serviços de empresa especializada no planejamento, organização e realização de concurso público para provimento de 142 (cento e quarenta e duas) vagas de empregos públicos permanentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no valor total de R$ 1.075.386,00 (um milhão, setenta e cinco mil e trezentos e oitenta e seis reais), para o período de 15 (quinze) meses.
Fica RATIFICADA toda a instrução processual e DETERMINADA a adoção das medidas pertinentes.
Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos.
PUBLIQUE-SE.
São Paulo, na data da assinatura digital.
André Isper Rodrigues Barnabé
Diretor-Presidente
Diego Albert Zanatto
Diretor
Santi Ferri
Diretor
Raquel França Carneiro
Diretora

O próximo passo rumo à abertura do concurso será a assinatura do contrato entre a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo e FCC. A expectativa é de que isso possa acontecer a qualquer momento.

Tão logo o contrato entre as partes seja assinado, o edital deverá ser divulgado em poucos dias. Embora nenhum cronograma tenha ainda sido anunciado, a expectativa é de que o concurso possa ser aberto até meados de outubro.

As 142 vagas do concurso Artesp serão distribuídas da seguinte forma:

Nível médio

Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte I - 62 vagas.

Nível superior

Analista de Suporte à Regulação de Transporte I - 10 vagas;
Especialista em Regulação de Transporte I - 70 vagas.

De acordo com fonte a Artesp, as vagas para agente e especialista serão distribuídas pelas seguintes cidades: Araraquara, Bauru, Campinas, São Paulo e Sorocaba. Já as de analista serão todas destinadas à capital.

Atualmente, segundo consta no Portal da Transparência da Artesp, os vencimentos iniciais são de R$3.944 para agente, R$10.366 para analista e R$12.070 para especialista.

Além dos salários, os funcionários da Artesp contam com benefícios como seguro de vida em grupo, plano de assistência médica e odontológica, vale-refeição, vale- alimentação e vale-transporte.

Último concurso Artesp foi realizado em 2016

O último concurso Artesp aconteceu em 2016. Na época, foram oferecidas 161 vagas, distribuídas pelos seguintes cargos:

Agente de fiscalização e regulação de transporte I – 72 vagas;
Analista de suporte à regulação de transporte I – 16 vagas;
Especialista em regulação de transporte I – 42 vagas;
Especialista em regulação de transporte III – 31 vagas.

O cargo de agente de fiscalização e regulação de transporte I exigiu nível médio, exceto para as especialidades de técnico em contabilidade/administração e tecnologia da informação, cujo requisito foi ter nível médio/técnico na área.

As carreiras de analista e especialista exigiram formação superior em diversas áreas, registro no órgão de classe (quando fosse o caso) e três anos de experiência. Também houve oportunidades para quem tinha graduação em qualquer curso.

Para os cargos de nível superior, as vagas foram para a cidade de São Paulo. Já para agente, houve oportunidades para a capital paulista, bem como para Araraquara, Bauru e Campinas.

O concurso Artesp 2016 foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas objetivas foram compostas por 70 questões para agente de fiscalização e 80 para analista e especialista, abrangendo Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Especificos.

O concurso Artesp contou ainda com uma Redação para todos os cargos de nível superior. Para algumas especialidades de analista e especialista, houve ainda avaliação de títulos.

Concurso Artesp para 142 vagas será organizado pela FCC

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