Concurso Anvisa: sai extrato do contrato com o Cebraspe e edital é iminente!

Saiu no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o extrato do contrato que oficializa o Cebraspe como organizador do concurso Anvisa, para 50 vagas de especialista em regulação e vigilância sanitária.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL já havia informado, na terça-feira, dia 13, que o Cebraspe e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já tinham assinado contrato e que o extrato do termo seria publicado, a qualquer momento, no DOU.

Pela portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)que autorizou o concurso, a agência tem até o dia 19 de janeiro para divulgar o edital.

Edital será divulgado nos próximos dias

No entanto, com a publicação do extrato do contrato, praticamente não há mais nenhum obstáculo administrativo para a divulgação do edital. Dessa forma, a expectativa é de que isso possa acontecer ainda antes do Natal.

Embora o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tenha autorizado concurso para 50 vagas, 178 aprovados deverão figurar no resultado final e poderão ser contratados durante o prazo de validade do certame, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

Na prática, é como se o concurso Anvisa trouxesse 50 vagas imediatas e outras 128 vagas em cadastro de reserva (CR). No entanto, para se chamar os aprovados que forem classificados para o CR será preciso uma autorização do MGI e até mesmo do presidente Lula.

De acordo com o termo de referência do certame, as vagas do concurso Anvisa serão distribuídas pelas especialidades de Engenharia, Saúde, Tecnologia da Informação (TI) e Farmácia, conforme pode ser visto no quadro a seguir:

ESPECIALIDADES	NÚMERO DE VAGAS				LIMITE DE APROVADOS
	A/C	PcD	NEGROS	TOTAL	A/C	PcD	NEGROS	TOTAL
Engenharia	2	*	1	3	13	1	3	17
Saúde	3	1	1	5	21	1	5	27
TI	2	*	1	3	13	1	3	17
Farmácia	29	2	8	39	86	6	23	117
TOTAL	36	3	11	50	135	9	34	178
Legendas: TI – Tecnologia da Informação; A/C – Ampla concorrência; PcD – Pessoa com deficiência

A carreira de analista exige nível superior. Provavelmente, a exigência será graduação em uma das especialidades de interesse.

A remuneração inicial é R$17.071,35, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$658. A carga de trabalho é de 40h semanais. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

Saiba como os candidatos serão avaliados

Já se sabe que todas as etapas do concurso acontecerão em Brasília, sendo assim, todas as vagas serão destinadas à capital federal. A primeira fase será composta de provas objetivas, discursivas e de títulos. Já a segunda e última será um curso de formação.

O concurso Anvisa contará também com avaliação biopsicossocial (para pessoas com deficiência) e o procedimento de heteroidentificação (para candidatos que optarem por concorrer à cota racial).

As provas objetivas e discursivas serão realizadas no mesmo dia e no mesmo turno. A data, no entanto, ainda será definida. Possivelmente, elas acontecerão no primeiro quadrimestre de 2024.

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As provas objetivas serão compostas por 120 itens, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (disciplinas comuns a todos) e 70 de Conhecimentos Específicos (matérias variando de acordo com a especialidade). Cada assertiva deverá ser avaliada pelos comandos “certo” ou “errado”.

A prova discursiva, que deverá ser respondida em até 30 linhas, será uma dissertação sobre tema referente a Conhecimentos Específicos.

Confira extrato do contrato entre Cebraspe e Anvisa

EXTRATO DE CONTRATO No 24/2023 - UASG 253002

No Processo: 25351.928140/2023-90.

Dispensa No 90048/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/12/2023 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 2.046.206,48. Data de Assinatura: 12/12/2023.