Foi dado mais um passo rumo ao concurso Antaq. Isso porque a Agência Nacional de Transportes Aquaviário divulgou nesta sexta-feira, dia 6, no Diário Oficial da União, as instruções normativas do seu certame para 30 vagas de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.

VEJA INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO CONCURSO ANTAQ

As instruções normativas estabelecem regras gerais para o concurso, tais como prazo de validade do certame, jornada de trabalho, etapas de seleção, curso de formação, entre vários outros detalhes.

Como a Antaq optou por aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU), conforme anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), já se sabe que as provas serão aplicadas em 180 cidades do país. Os interessados terão a opção de escolher onde realizá-las no ato de inscrição.

Instrução informa estrutura de provas

Segundo as instruções normativas, as etapas do concurso para especialista em regulação serão as seguintes:

Provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A escolha da organizadora ficará a cargo do MGI. O edital do CNU está previsto para sair no dia 20 de dezembro e as provas deverão ser aplicadas em março.

A carreira de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários exige formação superior. A remuneração inicial é de R$17.071,35, para carga de 40 horas semanais. O valor já inclui R$658 de auxílio-alimentação.

Segundo a instrução normativa, durante o curso de formação os alunos receberão 50% da remuneração inicial da carreira. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo dobrar.

Último concurso Antaq foi em 2014

O último concurso Antaq aconteceu em 2014, com organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe. Na época, a seleção reuniu 51.218 inscritos na disputa por 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior.

Para especialista em regulação foram 9.803 candidatos disputando as 52 vagas, que estavam espalhadas pelas seguintes cidades: Brasília, Belém, Manaus, Paranaguá, Porto Velho, São Luís e Salvador.

Na ocasião, a carreira de especialista em regulação contou com duas especialidades: Econômico-Financeira e Qualquer Área de Formação. Ambas exigiram dos candidatos formação superior em qualquer curso.

Já a estrutura do concurso para especialista em regulação foi composta por provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e curso de formação profissional (ministrado em Brasília).

As provas objetivas foram compostas por 120 itens, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, que deveriam ser julgados pelos comandos ‘certo’ ou ‘errado’.

O conteúdo de Conhecimentos Básicos abrangeu as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Tributário, Agências Reguladoras e Ética no Serviço Público.

Para quem optou pela especialidade Econômico-Financeira, o conteúdo de Conhecimentos Específicos contou com as seguintes disciplinas: Noções de Transportes Aquaviários, Noções de Economia, Noções de Contabilidade, Legislação Tributária, Economia da Regulação, Matemática Financeira, Noções de Estatística, Controle da Administração Pública e Legislação.

Já para quem escolheu a especialidade de qualquer área de formação, as disciplinas cobradas em Conhecimentos Específicos foram as seguintes: Transportes Aquaviários, Defesa da Concorrência, Noções de Licenciamento Ambiental, Noções de Economia, Economia da Regulação, Controle da Administração Pública, Noções de Estatística e Legislação.

Já a prova discursiva do concurso Antaq 2014 consistiu na elaboração de um texto dissertativo de 30 linhas, abrangendo assuntos de Conhecimentos Específicos.

Concurso Antaq: saiu instrução normativa da seleção para especialista

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