Concurso ANA: Cebraspe é oficializado como banca e edital já pode sair

O Cebraspe foi oficializado como organizador do concurso ANA, 40 vagas de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, em Brasília.

O extrato do contrato entre a instituição e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 20.

Este era o grande último passo que faltava, em âmbito administrativo, para que o concurso ANA pudesse ser aberto. Vencido essa etapa, tudo leva a crer que o edital será publicado até os primeiros dias de janeiro.

Edital precisa sair até 19 de janeiro

Vale lembrar que a agência tem até o dia 19 de janeiro para divulgar o edital do seu concurso, conforme a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que autorizou o certame.

 A carreira de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico exige nível superior e tem remuneração inicial de R$17.071,35. O valor é composto pelo subsídio, de R$16.413,35, e auxílio-alimentação de R$658. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

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Ainda não há uma previsão de quando as provas serão aplicadas, mas a portaria do MGI estabelece que haja um intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira etapa.

Há poucos meses, o secretário-geral da ANA, Nazareno Araújo, informou que a direção da agência solicitou à comissão do concurso que aplique as provas em ao menos uma capital de cada região do país. “Queremos que as provas ocorram os mais perto possível das pessoas”, afirmou.

O último concurso ANA, para especialista em regulação, aconteceu em 2008., com organização da Esaf. Na época, a exigência para concorrer foi o nível superior em qualquer área. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Houve ainda um curso de formação profissional.

Veja extrato do contrato entre ANA e Cebraspe

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

EXTRATO DE CONTRATO No 50/2023 - UASG 443001

No Processo: 02501.002065/2023-79.

Dispensa No 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.

Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso público, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Prestação de Serviços.

Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 2.575.069,66. Data de Assinatura: 15/12/2023.