O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou ao governo federal uma nova solicitação com vistas à criação, remanejamento ou transformação de 2 mil cargos da carreira de auditor-fiscal do trabalho (AFT), que havia sido contemplada no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024.
A proposta foi submetida para análise no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A movimentação, confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), tem potencial para ampliar as nomeações do certame vigente, que ofereceu 900 vagas imediatas para o cargo.
Segundo informações divulgadas pelo MTE, a iniciativa busca viabilizar a convocação de todos os aprovados no cadastro de reserva, reforçando o papel estratégico do concurso unificado como instrumento para mitigar o histórico déficit de servidores na área de fiscalização trabalhista.
MTE fala em 'oportunidade estratégica'
O documento que formaliza o pedido foi direcionado aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Nele, o MTE destaca a "oportunidade estratégica" que se abre com a realização do concurso nacional, apontando para a possibilidade de recompor o quadro funcional da auditoria fiscal.
O presidente do Sinait, Bob Machado, comemorou o avanço nas negociações. “Nosso esforço coletivo está surtindo efeito! Seguimos firmes e unidos pela nomeação de todo o cadastro reserva”, afirmou.
A proposta do ministério prevê o aproveitamento do concurso vigente até 2026 para além das vagas já previstas no edital. Isso incluiria a convocação de candidatos classificados fora das 900 vagas iniciais, dentro do cadastro reserva.
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De acordo com dados do próprio sindicato, a estrutura da Auditoria Fiscal do Trabalho conta com 3.644 cargos, dos quais mais de 1.800 encontram-se vagos. O concurso atual, embora relevante, cobre apenas uma fração dessas vacâncias.
Além disso, o cenário pode se agravar nos próximos meses: cerca de 500 auditores já recebem abono de permanência, o que significa que estão aptos a se aposentar a qualquer momento. Se isso ocorrer, o número de cargos desocupados pode ultrapassar 2.300 — aproximadamente 63% da força de trabalho prevista para a carreira.
Esse quadro evidencia a necessidade de reforçar as atividades de inspeção do trabalho no país, essenciais para coibir práticas ilegais como o trabalho escravo e o infantil, e para garantir condições dignas nos ambientes laborais.
Sinait defende mais nomeações e recomposição salarial
A mobilização do Sinait por novas nomeações não é recente. Em março de 2024, a entidade intensificou o diálogo com o Congresso Nacional para defender a convocação dos excedentes do concurso.
Em 19 de março, representantes do sindicato, liderados por Bob Machado, estiveram com parlamentares em Brasília para reforçar o pleito. “É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, alertou o presidente da entidade na ocasião.
Além da ampliação no número de nomeações, o sindicato também reivindicou recomposição salarial para a categoria. A proposta apresentada prevê reajuste em duas etapas: 9% a partir de junho de 2025 e mais 9,2% a partir de abril de 2026.
Para viabilizar os aumentos, o Sinait solicitou a inclusão dos recursos necessários tanto na PLOA de 2025 quanto na Medida Provisória nº 1.286/2024, a fim de garantir respaldo legal e orçamentário à medida.
A seleção realizada por meio do CNU 2024 ofertou 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho, com exigência de nível superior em qualquer área de formação. O cargo apresenta remuneração inicial de R$22.921,71, valor que pode chegar a R$ 23.921,71 com o auxílio-alimentação de R$ 1 mil.
