Durante evento na última segunda-feira, 10, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar sobre as cotas que serão aplicadas no concurso AFT. Na oportunidade, Marinho explicou como serão preenchidas as vagas para auditores-fiscais do trabalho.

O novo concurso AFT, com 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, terá 55% das vagas destinadas a cotas, inclusive para transexuais, indígenas e quilombolas. No entanto, o preenchimento desses postos só ocorrerá caso os candidatos alcancem a nota mínima estabelecida no edital.

“Que fique claro que essas vagas dirigidas para quem se candidatar nessas cotas só serão preenchidas se essas pessoas alcançarem a nota mínima prevista que prove o conhecimento delas. Se, por exemplo, não houver candidatos com deficiência para atingir os 6%, as vagas serão preenchidas por outros candidatos aptos”, explicou o ministro.

Como já adiantado pelo ministro, as cotas serão dividas da seguinte forma: 

  • 45% das vagas para negros.
  • 6% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs);
  • 2% das vagas para pessoas transexuais; e
  • 2% das vagas para indígenas e quilombolas.

O concurso AFT com 900 vagas foi autorizado em junho pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pela Lei, a reserva deveria ser de 5% para pessoas com deficiência e 20% para negros. Porém, o ministro quis aumentar tais percentuais. 

“Nós vamos fazer um concurso para 900 novos auditores e auditoras. E nesse concurso, eu determinei que além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Terá a cota PcD, das pessoas com deficiência de 6%, e criei uma cota de 2% para pessoas transexuais e uma outra cota para o povo indígena e quilombola. E a cota dos negros, em que a obrigatoriedade é de 20%, e será de 45%”, afirmou o ministro.

Para concorrer a uma vaga de auditor-fiscal do trabalho é necessário ter nível superior em qualquer área. Com o recente reajuste de 9% concedido pelo governo aos servidores públicos, o subsídio da carreira subiu para 22.921,70. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,70. 

Edital do concurso AFT deve sair até dezembro

A portaria que dá sinal verde para a realização do concurso AFT foi publicada no último dia 16 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com ela, o MTE tem até seis meses para divulgar o edital, ou seja, até 16 de dezembro. No entanto, é quase certo que o documento seja liberado bem antes desse prazo, dada a pressa do ministério em contratar os novos servidores.

O MGI também autorizou que o prazo mínimo entre a divulgação do edital e a aplicação das provas seja de dois meses. Pelo Decreto 9.739/19, que regulamenta os concursos públicos de âmbito federal, esse intervalo deveria ser de quatro meses.

Saiba como foi o último concurso AFT

O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direitos Humanos;
  • Administração Geral e Pública;
  • Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Auditoria;
  • Economia do Trabalho;
  • Direito do Trabalho;
  • Seguridade Social;
  • Legislação Previdenciária;
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Legislação do Trabalho;
  • Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

Ficha Técnica concurso AFT 2023

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Status: Concurso autorizado
Vagas: 900
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Escolaridade: Nível superior
Remuneração: R$23.579
Banca organizadora: A definir