O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta quinta-feira, dia 3, que existe a possibilidade de o concurso AFT, para 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, ser organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo o MTE, essa possibilidade está em discussão interna, mas não há ainda nada definido sobre qual a instituição que, de fato, irá organizar o concurso para auditor-fiscal do trabalho.

O MGI é pasta do governo que, entre outras atribuições, é responsável por autorizar os concursos públicos do Poder Executivo. Caso venha, de fato, organizar a seleção para auditor-fiscal do trabalho será um fato inédito.

No último concurso AFT, aberto em 2013, o Cespe/UnB (atual Cebraspe) foi a instituição escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas.

Edital sairá até o dia 16 de dezembro

A portaria do MGI que autorizou o concurso AFT estabelece que o edital precisa ser divulgado até o dia 16 de dezembro. No entanto, dada a grande necessidade de pessoal – segundo o sindicato da categoria, o déficit é de superior a 1.600 fiscais –, a tendência é que o certame seja aberto bem antes desse prazo.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos da carreira são de 22.921,71 mensais. Com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que quer destinar 55% das vagas autorizadas (ou seja, 495 vagas) para cotas. O percentual destinado por grupo minoritário seria o seguinte:

  • Negros: 45% das vagas;
  • Pessoas com deficiência (PcDs): 6% das vagas;
  • Transexuais: 2% das vagas;
  • Indígenas e quilombolas: 2% das vagas.

Saiba como foi o último concurso AFT

O último concurso fiscal do trabalho foi realizado em 2013, com organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direitos Humanos;
  • Administração Geral e Pública;
  • Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Auditoria;
  • Economia do Trabalho;
  • Direito do Trabalho;
  • Seguridade Social;
  • Legislação Previdenciária;
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Legislação do Trabalho;
  • Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).

Ficha Técnica concurso AFT 2023

Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
Status: Concurso autorizado
Vagas: 900
Cargos: Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)
Escolaridade: Nível superior
Remuneração: R$23.579
Banca organizadora: A definir