Para que o Ministério do Trabalho e Previdência realize o quanto antes um novo concurso público para a categoria de auditores-fiscais do trabalho, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, e a diretora da entidade, Rosa Jorge, se reuniram com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), onde abordaram o pedido feito para contratar mais auditores-fiscais, além de citarem a decisão que invalidou as nomeações de nove servidores para o cargo.

Os dirigentes do Sinait demonstraram preocupação com o baixo efetivo de auditores, em um país que, nos últimos trintas anos, cresceu economicamente cerca de 40% acima do que era estimado, mas que em contrapartida sofreu uma drástica redução de auditores-fiscais. O presidente do sindicato, Bob Machado, destacou que a categoria não pode mais nenhum “material humano”, pois eles desempenham uma função importante para a sociedade.

Dados recentes apontam que o quadro de auditores-fiscais do trabalho oferece, no total, 3.630 vagas, porém apenas 1.990 estão ocupadas, o que representa um déficit de 40% do quadro:

“De acordo com o ministro do Trabalho, já foram tomadas todas as providências técnicas para realização de concurso público, mas aguardam definição orçamentária para tal“, afirmou Rosa Jorge.

A Sinait apresentou ainda uma nota técnica nessa reunião, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), em que defende que esse quadro total de auditores-fiscais do trabalho seja ampliado para 5.273 cargos, por entender que esse profissional possui atribuições que requerem a atuação presencial e in loco e, por isso, seria importante ampliar o número de auditores.

Abertura do concurso é previsto para o início de 2023

Mesmo diante da enorme carência que possui o quadro de auditores-fiscais do trabalho, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informou, em setembro, que pretende trabalhar pela autorização da seleção e que prevê a abertura desse certame no primeiro semestre de 2023:

“Sabemos que este ano não será mais possível a realização de concurso, mas estamos preparando tudo para que possamos realizá-lo no primeiro semestre do próximo ano. Vamos acreditar que é possível“, declarou o ministro.

Segundo Oliveira, já ocorreram tratativas a respeito da realização de concurso, mas que prefere esperar a decisão das eleições para Presidente da República para saber como ficará a situação desse certame, seja numa eventual continuidade do atual governo Bolsonaro ou mesmo na eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em março deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência havia informado que encaminhou ao Ministério da Economia um pedido de autorização para abrir um concurso com até 1.626 vagas. Essas oportunidades deverão ser preenchidas por candidatos com formação superior em qualquer área.

A remuneração a ser paga no início de carreira é de R$21.487,09, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o período de três anos de estágio probatório.

Último Concurso AFT acontecem há quase dez anos

Em 2013, o Ministério do Trabalho e Previdência ofereceu 100 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. Os candidatos da época foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, além de uma sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva do concurso AFT, que ocorreu em todos os estados e no Distrito Federal, foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas de Conhecimentos Básicos das últimas provas foram as seguintes:

  • Português;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direitos Humanos;
  • Administração Geral e Pública;
  • Noções de Informática;
  • Conhecimentos Específicos;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Auditoria;
  • Economia do Trabalho;
  • Direito do Trabalho;
  • Seguridade Social;
  • Legislação Previdenciária;
  • Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Legislação do Trabalho;
  • Contabilidade Geral.

Já a prova discursiva do concurso AFT foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.