Concurso AFT: até 1.800 aprovados poderão ser contratados

O concurso AFT terá oferta inicial de 900 vagas de auditor-fiscal do trabalho, mas o desejo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é contratar 1.800 aprovados, ao longo do prazo de validade do certame.

A declaração foi dada na última quinta-feira, dia 21, em encontro com jornalistas para divulgar o balanço das ações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2023.

"O concurso será para 900 vagas, mas depois tem a possibilidade de dobrar e de 900 pode virar 1.800. Tudo depende da qualidade dos concursados, das notas e, depois, da possibilidade de abrir mais vagas ou não - que aí será uma queda de braço futura."

Caso o MTE, de fato, solicite ao governo a chamada de 900 excedentes, legalmente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos só poderá autorizar 225 contratações adicionais, ou seja, 25% das vagas já liberadas.

Para que outros 675 aprovados sejam contratados, será necessária a publicação de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se chamar esses aprovados.

Carência de pessoal é muito grande

A contratação de excedentes se faz necessária devido ao grande déficit de pessoal e à falta de uma política de concursos regulares para a carreira. O último, por exemplo, aconteceu em 2013, ou seja, há uma década.

“Hoje nós temos na ativa 1.917 auditores, de um quadro possível de 3.644”, informou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado. “É uma situação gravíssima que, obviamente, impacta em todas as áreas de atuação da inspeção do trabalho”, completou.

As 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho serão oferecidas no Concurso Nacional Unificado (CNU), cujo edital está programado para ser divulgado no próximo dia 10. As inscrições serão recebidas de 19 de janeiro a 19 de fevereiro, por meio do site da Fundação Cesgranrio.

A carreira de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior em qualquer área. Os vencimentos são de 22.921,71 mensais. No entanto, com a inclusão de R$658 de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$23.579,71.

O CNU contará com oito blocos temáticos, onde as 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho deverão fazer parte do eixo Trabalho e Previdência.

Ainda não se sabe se o edital do Concurso Nacional Unificado trará as 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho distribuídas por cidades/estados ou se essa informação só será divulgada aos aprovados ao final curso de formação.

Os candidatos serão avaliados por meio de duas provas objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos), além de uma avaliação discursiva.

Último concurso aconteceu há dez anos

O último concurso AFT (2013) teve a organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. Houve também sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva para auditor-fiscal do trabalho ocorreu em todos os estados, além do Distrito Federal. Ela foi composta por 220 questões, sendo 100 de Conhecimentos Básicos e 120 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas cobradas foram as seguintes:

Conhecimentos Básicos

• Português;
• Raciocínio Lógico;
• Direitos Humanos;
• Administração Geral e Pública;
• Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Auditoria;
• Economia do Trabalho;
• Direito do Trabalho;
• Seguridade Social;
• Legislação Previdenciária;
• Segurança e Saúde no Trabalho;
• Legislação do Trabalho;
• Contabilidade Geral.

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Já a prova discursiva do concurso AFT, de 2013, foi composta por uma dissertação e três questões discursivas abrangendo Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito Constitucional e /ou Direito Administrativo.

As contratações dos aprovados em concursos AFT ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após o estágio probatório (três anos de pleno exercício).