Concurso ABGF: portaria autoriza ampliação do quadro de pessoal

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou portaria no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, dia 11, ampliando para 90 funcionários o quadro de pessoal da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. A medida é um indicativo de que possa ser aberto muito em breve um concurso ABGF.

VEJA PORTARIA

A nova portaria publicada nesta terça-feira, dia 11, revoga a anterior, de novembro de 2024, que estabelecia o limite de 70 funcionários no quadro da agência, que nunca realizou um concurso público. 

No entanto, aparentamente, a nova portaria contém um erro no que tange ao escalonamento do preenchimento das vagas, que acontecerá de 2028 a 2030, pois mostra uma redução do quantitativo de vagas durante esse período, quando deveria ser a ampliação do quadro até chegar a 90 funcionários. Veja a seguir:

Quantitativo de Vagas	Prazo
90	Até 31 de dezembro de 2028
83	Até 31 de dezembro de 2030
77	Após 31 de dezembro de 2030

Ou seja, o mais provável é que a ABGF possa passar para 77 funcionários até 31 de dezembro de 2028, 83 até 31 de dezembro de 2020 e 90 após essa data. Por isso, é possível que uma correção da portaria divulgada nesta terça-feira, 11, seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Criada em 2013, na gestão da então presidente Dilma Rousseff, como o objetivo de contribuir para a execução das políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União, a ABGF nunca abriu concurso público, tendo seu quadro composto por comissionados.

As ser criada a agência – que é vinculada ao Ministério da Fazenda – foi fixado um quadro de pessoal de 145 empregados, para atuação em Brasília (sede) e no Rio de Janeiro (escritório). Em 2018, foi cogitada a abertura de um concurso ABGF, que acabou não saindo do papel.

ABGF esteve perto de ser privatizada

A ABGF chegou a ser inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND), durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Na época, inclusive, o governo decidiu por fechar o escritório do Rio de Janeiro.

No entanto, em 2023, logo ao tomar posse, o presidente Lula retirou a agência do programa de privatização, juntamente com várias outras empresas. Com a ampliação do efetivo, a expectativa agora é de que o concurso ABGF possa efetivamente sair do papel.

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A qualquer momento a ABGF deverá se manifestar oficialmente sobre a abertura de concurso. Para que a seleção possa sair do papel, a agência precisará contratar uma organizadora. 

Espera-se que, ao confirmar o concurso ABGF, a agência possa anunciar também os cargos que serão contemplados na seleção. Os aprovados e classificados no certame deverão ser contratados pelo regime celetista.