CNU: Ministério Público Federal solicita suspensão dos resultados

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), pediu a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU), agendada para fevereiro. A recomendação ocorre em razão de irregularidades no cumprimento das normas relacionadas às cotas raciais.

Segundo a PFDC, o CNU, organizado pela Fundação Cesgranrio, não teria cumprido corretamente as regras de inclusão previstas na lei, especialmente no que se refere à cota para pessoas pretas e pardas. A recomendação inclui uma reavaliação das candidaturas de indivíduos que não foram enquadrados nas cotas raciais, com a apresentação de justificativas claras para os indeferimentos.

Nicolao Dino, procurador federal dos Direitos do Cidadão, destacou que, após a abertura de um inquérito para investigar o caso, foram identificadas falhas que comprometem tanto a política afirmativa das cotas raciais quanto a própria integridade do concurso, afetando a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.

O MPF também apontou a falha na comunicação da Fundação Cesgranrio com os candidatos cotistas que haviam retornado ao concurso após uma decisão judicial que corrigiu o número de vagas para as cotas. A falta de notificação adequada resultou na exclusão desses candidatos da fase de envio de títulos, prejudicando suas classificações.

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Outro ponto de preocupação é a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento dos candidatos nas cotas raciais. A Fundação Cesgranrio afirmou que, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os pareceres sobre a análise das candidaturas seriam acessíveis apenas à instituição. Para a PFDC, essa prática impede que os candidatos tenham pleno direito de contestar as decisões, ferindo o devido processo legal.

Além disso, a investigação revelou que houve atraso na divulgação dos avaliadores responsáveis pelo procedimento de heteroidentificação, cuja publicação ocorreu apenas em 1º de novembro, quando a previsão era para 17 de outubro de 2024. A heteroidentificação é a fase em que os candidatos autodeclarados pretos ou pardos têm seus traços físicos analisados por avaliadores especializados. A PFDC também destacou que, em situações de dúvida, a autodeclaração dos candidatos deveria prevalecer, conforme estipulado judicialmente.

Outro ponto crítico abordado pela Procuradoria foi a limitação do sistema online de recursos, que não permitiu o envio de documentos ou anexos, dificultando a defesa dos candidatos afetados. Para o MPF, esses erros violam princípios básicos como a transparência, a igualdade de tratamento e o direito ao contraditório e à ampla defesa, que são essenciais para a justiça do concurso.

Diante disso, a PFDC solicitou uma revisão imediata dos processos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos, e o acesso irrestrito aos pareceres e decisões. A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório sobre as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas.

Confira o cronograma com as próximas datas do CNU

Os resultados finais do CNU estão previstos para serem divulgados em fevereiro. Confira, a seguir, o cronograma completo para as próximas etapas do Concurso Nacional Unificado:

• 4 de fevereiro: Divulgação das notas finais para todos os cargos dos blocos 1 a 7 e da lista de classificação dos blocos 1 a 7; Convocação para os cursos de formação dosbBlocos 1 a 7;
• 4 a 5 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
• 11 de fevereiro: Divulgação da 2ª lista de classificação e 2ª convocação para os cursos de formação;
• 11 a 12 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
• 18 de fevereiro: Divulgação da 3ª lista de classificação e 3ª convocação para os cursos de formação;
• 18 a 19 de fevereiro: Prazo para confirmação de participação nos cursos de formação;
• 28 de fevereiro: Divulgação da lista definitiva de classificação para os blocos 1 a 7 e convocação para matrícula nos cursos de formação.

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Os cursos de formação serão presenciais, com exceção de uma carreira que terá modalidade híbrida. A matrícula será realizada nas instituições responsáveis pelas formações, como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Cebraspe.

O CNU segue com um cronograma apertado, com a previsão de divulgação dos resultados definitivos para os cargos de nível superior dos blocos 1 a 7 no dia 28 de fevereiro, data em que também ocorrerá a homologação da primeira edição do concurso.

Vale lembrar que o CNU também visará à formação de cadastro de reserva (CR), para ser utilizado durante o prazo de validade do certame, de um ano, podendo dobrar. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário.

CNU 2025: definição em fevereiro

Chamado ‘Enem dos Concursos’, a 1ª edição do CNU reuniu 2,1 milhões de inscritos para 6.640 vagas em 21 órgãos e ministérios, abrangendo diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variam de R$4.666,24 a R$23.579,21.

O governo federal já iniciou o processo de consulta aos órgãos que estão autorizados a realizar concursos. A expectativa é que boa parte deles decida aderir à segunda edição do CNU, que deve ser realizada ainda em 2025. A confirmação do novo unificado deve acontecer também em fevereiro.

O Concurso Unificado, que já quebrou barreiras ao ser realizado simultaneamente em 228 cidades do país, vislumbra uma expansão ainda maior na próxima edição. A ideia é garantir que candidatos de todas as regiões tenham a oportunidade de participar do processo seletivo sem precisar se deslocar para as capitais ou para Brasília, como acontecia em edições anteriores de concursos federais.