Anatel está fora do Concurso Nacional Unificado

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações optou pela não adesão da autarquia ao Concurso Nacional Unificado (CNU), que será capitaneado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão foi publicada, por meio de acórdão, no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 13.

Com a decisão do Conselho Diretor, o concurso Anatel será realizado de forma isolada. Sendo assim, a expectativa é de que, muito em breve, a agência possa escolher a organizadora da seleção que irá oferecer 50 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações.

Edital precisa sair até o dia 26 de janeiro

Vale lembrar que a Anatel já criou, no início deste mês, a comissão responsável pelo concurso. Esse grupo de trabalho terá como atribuição não só escolher a banca organizadora, como definir todas as diretrizes do certame.

De acordo com a portaria do MGI que autorizou o concurso Anatel, a agência tem até o dia 26 de janeiro para divulgar o edital. No entanto, é muito provável que a abertura do certame aconteça ainda este ano.

A carreira de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações exige nível superior. A remuneração inicial é de R$17.071,35, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

Saiba como foi o último concurso Anatel

O último concurso Anatel aconteceu em 2014 e teve a organização do Cespe/UnB (atual Cebraspe). Na época, foram oferecidas 100 vagas para Brasília (sede da agência), sendo 20 de técnico administrativo, 12 de técnico em regulação (ambos de nível médio), 20 de analista administrativo e 48 de especialista em regulação (ambos de nível superior).

Especificamente para a carreira de especialista em regulação, houve vagas para as seguintes especialidades:

• Mídia Digital – Nível superior em qualquer área;
• Contabilidade – Nível superior em Contabilidade;
• Economia – Nível superior em Economia;
• Engenharia – Nível superior em Engenharia Elétrica ou Eletrônica ou Telecomunicações;
• Métodos Quantitativos - Nível superior em Estatística ou Matemática;
• Direito – Nível superior em Direito.

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No concurso Anatel de 2014, os candidatos a especialista em regulação foram avaliados por meio de prova objetiva, discursivas, avaliação de títulos e curso de formação.

Veja decisão do Conselho Diretor da Anatel

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

ACÓRDÃO No 217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Processo no 53500.081228/2023-12

Recorrente/Interessado: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS

ISSN 1677-7042 No 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Matéria para Apreciação do Conselho Diretor no 707/2023 (SEI no 10839348), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de não adesão da Anatel ao Concurso Nacional Unificado (CNU), sem prejuízo de que a Agência possa participar de futuras etapas ou edições do novo modelo de seleção criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

Presidente Substituto